O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, se reuniu nesta quarta-feira (26) com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Renato Bettega, para reiterar o pedido de liberação da jurisprudência das Varas de Família. “Conhecer a jurisprudência estabiliza as próprias relações sociais e traz segurança jurídica para todos, inclusive para os juízes das instâncias inferiores quando decidirem sobre temas já enfrentados no Tribunal de Justiça”, ponderou Noronha.
A disponibilização dos acórdãos em matéria de família, com as devidas cautelas para que os nomes das partes sejam preservados, tem sido pleiteada constantemente pela Comissão de Direito da Família. Em nota divulgada no mês de julho, a comissão defendeu uma padronização na identificação das partes apenas pelas iniciais, possibilitando, assim, a consulta aos acórdãos e aos posicionamentos adotados pelo Tribunal.
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