A OAB Paraná reuniu hoje em sua sede diversas entidades da sociedade civil para juntas assinarem um manifesto contra a criação do fundo especial de financiamento de campanha, previsto no Projeto de Lei 8.703/17, com aprovação pelo Senado e pela Câmara. O projeto deve ser sancionado hoje pelo presidente da República, Michel Temer. Apesar disso, o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, considera essencial a manifestação dos paranaenses e não descarta a adoção de medidas judiciais capazes de reverter a criação do fundo que considera “uma afronta aos cidadãos brasileiros”. Noronha lembrou que foram numerosas as sugestões da sociedade para a reforma política. “No entanto, pouca coisa teve eco. Fizeram a reforma que quiseram. Por isso é propomos esse manifesto”, disse ele ao saudar os dirigentes das demais entidades que endossam a mensagem.
Endossaram o manifesto o presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Gláucio Geara; o advogado Cleverson Marinho Teixeira, também representando da ACP; o reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Marcelo Fonseca; a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), representada pelo vice-presidente José Eugênio Gizzi, o presidente do Movimento Pró-Paraná, Marcos Domakoski; a Fecomércio PR, representada pelo vice-presidente Luiz Carlos Borges da Silva; a Faciap, representada por seu diretor jurídico Alziro da Motta Santos Filho; o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no estado do Paraná (Sescap PR), representado pelo diretor jurídico Euclides Locatelli; o Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), representado pelo ex-presidente José Lúcio Glomb; o presidente da Convenção Batista Brasileira, Roberto Silvado; e o movimento MUDE, representado por Fabio Oliveira.
Participaram ainda do evento a procuradora Carolina Schussel, pela Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (Apep); o delegado regional Miguel Kalabaide, da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM); Carlos Grubhofer, da diretoria do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) do Paraná; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA/PR), Artur Piancastelli; a presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Paraná, Carla Karpstein; a secretária-geral da seccional, Marilena Indira Winter; o conselheiro federal da OAB Renato Andrade, os conselheiros estaduais Iverly Antiqueira Dias Ferreira, Evaristo Aragão dos Santos, Júlio Brotto, Italo Tanaka Jr., Mauro Joselito Bordin, Fernando Previdi Motta e os representantes de comissões da OAB Paraná Maurício Andrade do Vale, Anderson Rodrigues Ferreira, Giugliana Carta, Marcio Dumas, Sandra Lia Bazzo Barwinski, Maria Regina Nissel, Fábio Artigas Grillo e Liane Slobodian Motta Vieira.
Fonte
A advogada Carla Karpstein explicou aos presentes que o fundo é composto de recursos oriundos de diversas origens, inclusive do orçamento. “Os parlamentares ‘abriram mão” de 30% das emendas para que o valor passe a integrar o fundo”, explicou, acrescentando que o de R$ 1,7 bilhão será distribuído para fins de campanha a cada eleição, ou seja, a cada dois anos.
Para Geara, “é uma excrescência retirar recursos de investimentos para fins eleitorais, sobretudo em razão da crise mais aguda dos últimos 30 anos”. Geara pontuou ainda que as entidades do Paraná não só devem condenar a criação do fundo, como também propor um outro modelo de financiamento de campanha.
O reitor da UFPR lembrou que a democracia tem um custo e que esse fato não pode ser ignorado. No entanto, é o fundo é absurdo. “É uma ofensa em particular a instituições como as universidades federais, que passam pela crise orçamentárias dos últimos 25 anos. Nosso desafio é conseguir chegar ao fim do ano de portas abertas, tamanha a falta de recursos de custeio. Podem contar com nosso apoio para apresentar resistência a esse cenário”, afirmou.
Representando da Fiep, Gizzi lembrou que a medida surge em um momento de baixíssimo volume de investimentos infraestruturais no Brasil. “Investimos 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) quando para minimamente manter o país seriam necessários 3%. E, para crescer de modo sustentável, sem voos de galinha, o ideal seria que 4% do PIB fosse aplicado em infraestrutura”, destacou. Gizzi ratificou o manifesto e cumprimentou a OAB Paraná pela iniciativa.
Domakoski lembrou que em 1998, quando à frente da ACP teve a missão de enviar sugestões para a reforma política, o financiamento de campanha já era um tema espinhoso. “Apesar da questão do ´timing´(com a iminência da sanção), apoiamos integralmente este movimento”, disse.
Posicionamento
Representando o presidente Darci Piana, Luiz Carlos Borges da Silva falou em nome da Fecomércio PR. “Temer vai sancionar o fundo, afinal é um presidente refém do Congresso. Ainda assim devemos sinalizar à classe política que não achamos a situação normal. Hoje, com as redes sociais, as campanhas podem ser feitas com menos custo. Este movimento deve deixar claro para os parlamentares que nos preocupamos também com o esvaziamento das emendas”, defendeu.
Cléverson Marinho Teixeira manifestou-se em defesa da união permanente da sociedade. “Embora as eleições ocorram a cada dois anos, devemos manter a vigilância, pois a política é o meio para a sociedade elevar a democracia. É empolgante termos um momento como este”, afirmou, tecendo ainda elogios ao voto distrital misto.
“O Sescap PR não poderia desta luta diante de tamanho desrespeito à sociedade. Um desrespeito cometido pelos que querem manter-se no poder eternamente. Para a oligarquia, tudo vale. Por isso, precisamos nos indignar”, disse Locatelli.
Alziro da Motta Santos Filho, da Faciap, defendeu que a oposição ao fundo seja uma bandeira de âmbito federal. “Temos de ter mais eco e mais voz. Não podemos estar sós nesta luta. Com o presidente refém do Congresso, o momento para a criação desse fundo é oportunista”, considerou.
Custo do Congresso
Glomb acirrou os ânimos dos presentes ao lembrar que o Congresso custa R$ 28 milhões por dia aos cofres públicos. “Diante disse o dinheiro que se destinará ao fundo é até módico”, ironizou. “Representantes políticos estão sendo presos e investigados, mas parece que nada os abala. Ao contrário, ainda fazem uma proposta como essa. O Instituto dos Advogados está irmanado com a Ordem nessa luta, assim como ocorreu no começo desta década no movimento O Paraná Que Queremos. Não esperamos que essa situação em particular mude, mas esta é uma necessária campanha de indignação”, ressaltou.
Fábio Oliveira, do MUDE, destacou que o projeto que cria o novo fundo não prevê o fim do fundo partidário. “Os dois se somam”, destacou ao declarar sua adesão ao manifesto.
A secretária-geral da OAB Paraná, Marilena Winter, lembrou a todos a importância de zelar pelo Brasil do amanhã. “Lutemos para que no futuro as novas gerações não nos cobrem e nos vejam com decepção”, afirmou. A conselheira estadual Iverly Ferreira, destacou a importância de que os eleitores prestem atenção aos nomes dos parlamentares que aprovaram a medida no Senado e na Câmara. “Não merecem nosso voto”, disse. O conselheiro Evaristo dos Santos expressou sua preocupação com a profunda desesperança que reina no Brasil. “O Estado se tornou inviável. Movimentos como esse mostram que a sociedade pode reagir com a força que tem. E não é pouca força”, lembrou.
Teor
Leia a íntegra do manifesto
Nós, representantes das entidades da sociedade civil do estado do Paraná, abaixo assinados, manifestamos nosso repúdio à criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha pelo Projeto de Lei 8,703/17, aprovado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. O país vem enfrentando uma crise econômica sem precedentes, marcada por altos índices de desemprego e pela redução de despesas de investimentos de toda ordem. Vivemos, sobretudo, a mais profunda crise ética da nossa história, com grandes desafios a enfrentar no campo político-institucional. Nesse cenário, é inaceitável o estabelecimento de um fundo de aproximadamente R$ 1,7 bilhão, destinado a atender somente aos interesses daqueles que buscam perpetuar-se no poder. É uma afronta para os cidadãos que aguardavam uma ampla reforma no sistema eleitoral em vigor. Exigimos o veto ao PL 8.703/17, em nome da moralidade e da ética na política. É a única atitude digna a ser tomada em respeito aos brasileiros.
