Prevenção é a palavra-chave no combate à covid-19. No sistema carcerário, onde a superlotação impede o distanciamento adequado, a aplicação de medidas preventivas é ainda mais importante. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Paraná tem atuado para dar andamento aos requerimentos necessários e para agilizar os mutirões de tratamento. O trabalho tem sido acompanhado pela OAB Paraná, especialmente por meio de sua Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo advogado Nilton Ribeiro de Souza.
Com foco na atuação constante e rápida para evitar a disseminação, a comissão tem atuado tomando como parâmetro a Recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que implementou no âmbito dos GMFs grupos de trabalho para enfrentar os efeitos da pandemia. seccional está atuando em ambas as frentes, em defesa da advocacia e da sociedade. Além da OAB Paraná, o Gabinete de Crise do estado, organizado pelo Poder Judiciário, é composto por integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Secretaria de Segurança Pública (Sesp), dos conselhos de direitos, do Departamento de Administração Socioeducativa (Dease) e do Departamento Penitenciário (Depen).
“A Comissão de Direitos Humanos tem acompanhado diariamente a covid-19 no sistema prisional paranaense. Ademais, temos realizado vistorias no sistema carcerário e também participado das reuniões no Comitê de Crise do Tribunal de Justiça, sempre buscando as melhores saídas para a crise”, frisa Nilton Ribeiro Souza.
Insalubridade
“É necessária a testagem constante, tanto da população carcerária quanto dos agentes penitenciários. Também fundamental é o reforço da assistência médica, para diagnóstico e tratamentos rápidos, dado o alto risco de propagação no ambiente confinado. O ambiente prisional é normalmente insalubre e isso exige do sistema judiciário maior atenção”, destaca o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles.
A comissão esteve na Penitenciária Estadual de Piraquara (PEP I) na tarde do último sábado (18/7) para averiguar a situação dos presos que contraíram a covid-19 e estão em isolamento. De acordo com a comissão, 55 presos estão isolados em três diferentes galerias – numa delas estão os que testaram positivo, em outra estão outros que ainda não foram testados mas apresentam sintomas, e numa terceira ala ficam os presos que têm alguma comorbidade e se enquadram nos grupos de risco. A direção da unidade confirmou à comissão que será feita a testagem em massa. Todos os detentos, agentes e servidores da unidade farão testes para detecção da doença.
Verificação
De acordo com o diretor de Prerrogativas da OAB Paraná, Alexandre Salomão, que acompanhou a inspeção, as medidas cumprem os protocolos estabelecidos pelas autoridades sanitárias. Está havendo desinfecção da unidade e uma ambulância encontra-se em prontidão para atender as unidades prisionais. “Decidimos verificar de perto as medidas adotadas e constatamos que as recomendações do gabinete de crise estão sendo efetivadas”, afirmou. O acompanhamento in loco tem sido constante, especialmente onde se verificam situações como as registradas na Cadeia Pública de Toledo, onde se registrou um surto de coronavírus em junho, e na Cadeia Pública de Telêmaco Borba, onde surgiu uma suspeita — depois descartada — de morte por covid-19.
“Na cadeia de Toledo inicialmente foram 20 detentos diagnosticados e ao final houve 100% de contaminação da população carcerária. A OAB Toledo atuou mantendo contato com o Depen, o Ministério Público, o Judiciário e saúde pública do município para acompanhamento das condições dos detentos. Com atendimento médico diário, todos estão recuperados e não houve necessidade de nenhum internamento. Verificamos que de 1º/06 à 09/06 um total de 18 advogados tiveram contato com os detentos. Destes, um testou positivo, com possível contaminação na cadeia, pois não teve outro histórico de contato. O profissional ficou assintomático e está totalmente recuperado, relata Anemere Dulaba, presidente da OAB Toledo.
“A subseção de Telêmaco Borba vem empreendendo todos os esforços para evitar a propagação do vírus na população carcerária. Exemplo disso foi a visita da comissão dos direitos humanos na unidade, no dia 26 de junho, para verificar a situação in loco. Além disso, como prevenção, distribuímos máscaras para os advogados da subseção e estamos estudando alternativas para evitar o contato direto com os detentos, como interfones no parlatório”, relata a presidente da OAB Telêmaco Borba, Andreia Toledo Nunes Pereira Rocha.
A OAB Paraná, em sua atuação no gabinete de crise, tem como objetivo garantir a prerrogativa do advogado e da advogada de se comunicar com seu cliente, bem como construir meios para evitar a disseminação da covid-19 no interior das unidades prisionais nesse período de isolamento social determinado pelas autoridades públicas de saúde, preservando a saúde da advocacia, dos servidores públicos e das pessoas privadas de liberdade.
Audiências de custódia
A seccional busca garantir que sejam respeitados os direitos humanos das pessoas encarceradas e de todos os profissionais que laboram nesses locais, por isso segue atenta a toda a situação e compreende que medidas urgentes devem ser tomadas em situações de crise, como a que a sociedade enfrenta neste período, sempre optando pela preservação da vida em primeiro lugar. Para a OAB continuidade dos mutirões carcerários e das audiências de custódia são de fundamental importância. “Estamos de prontidão para acompanhar as medidas sanitárias em presídios de todo o estado e também para coibir qualquer abuso praticado”, destaca Salomão.
