OAB participa de reunião no TJ sobre acessibilidade do Projudi

 

A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Paraná participou na última quinta-feira (4) de uma reunião no Tribunal de Justiça sobre os problemas que os advogados com deficiência enfrentam no uso do Projudi. A comissão apresentou ao desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJ-PR, um relatório completo com fotografias e vídeos que mostram exatamente quais são as dificuldades dos usuários com perda parcial e total da visão.

De acordo com os membros da comissão, o Tribunal de Justiça se comprometeu a derrubar o maior número de barreiras possível dentro do Projudi. As mudanças já deverão ser implantadas em agosto ou outubro, meses em que ocorrem as atualizações do sistema.

“Estamos iniciando a primeira etapa dessa que será uma grande conquista para os advogados com deficiência no Paraná”, disse a presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da seccional, Berenice Reis Lessa. “Todos ficamos confiantes de que o resultado dessa parceria OAB e TJ, em busca da acessibilidade, com vistas à inclusão, é mais um componente de resgate da cidadania e dignidade das pessoas com deficiência na advocacia paranaense”, declarou.

Berenice Lessa apresentou também o projeto de Empregabilidade da Pessoa com Deficiência, desenvolvido pela OAB Paraná, que tem incentivado a contratação de advogados PCDs por escritórios e departamentos jurídicos de empresas.

A advogada Valéria Mendes Siqueira, responsável pelo Centro de Inclusão da Pessoal com Deficiência da OAB Paraná, participou da reunião. Ela apresentou a informação de que o sistema PJe de Brasília (DF) é um dos mais completos em termos de acessibilidade, e a expectativa é que no Paraná o Projudi alcance o mesmo grau de funcionalidades.

Também participaram da reunião o advogado Walney Subtil e o instrutor Thiago Franco, colaborador do Centro de Inclusão Digital da Caixa de Assistência dos Advogados, que fizeram um estudo técnicos para apontar as dificuldades e falhas existentes; a ouvidora-geral desembargadora Ana Lúcia Lourenço; a assessora jurídica e membro da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJ-PR Marcela Benevides Sales Pignolo; e os representantes do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJ-PR  Danilo Kovalechyn, Marcos Kazuyoshi Sakamoto e Gustavo Marques.

 

Relatório

O relatório foi entregue em formato PenDraiw, no qual estão registradas todas as informações, acompanhadas das simulações de cadastro de diversos tipos de petição, inclusive nos três graus de jurisdição. 
Nesse relatório, foram apresentados, de forma prática e explicativa, os conflitos existentes entre o software do PROJUDI  e o sistema de voz NVDA, utilizado pelo advogado pessoa cega para o  acesso ao sistema eletrônico. 
Atualmente, os problemas apontados impedem esse advogado de exercer plenamente a advocacia, com independência e autonomia profissionais, pois   precisa do auxílio de terceiro para acessar o PROJUDI.
Esses documentos, segundo encaminhamento na reunião, serão analisados pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJPR.
O relatório é fruto das discussões do tema abordado quando do Fórum dos Direitos da Pessoa Com Deficiência, ocorrido em junho de 2018, na OAB Paraná, sobre a Resolução 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça.

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