Com a campanha lançada em setembro de 2014, a OAB recebeu doações de obras literárias para compor as bibliotecas dos estabelecimentos prisionais, visando à implantação do programa de remição de pena pela leitura – um dos mecanismos de ressocialização dos presos previstos em resolução do Conselho Nacional de Educação, em lei federal (nº 12.433/2011) e em lei estadual (nº 17.329/2012). A leitura de um livro a cada 30 dias permite reduzir quatro dias da pena.
“O que estamos propondo é fazer o Estado cumprir a lei, proporcionando aos encarcerados melhores condições de readaptação social”, explicou Lúcia Beloni à época. Além da leitura do livro, para remir a pena o preso integrante das ações do projeto deverá elaborar uma resenha por mês. Um cronograma mensal será organizado em cada estabelecimento penal, definindo as datas das atividades relacionadas à leitura e à elaboração de resenhas.
O pedido do benefício para o preso que participar do projeto será feito por meio do programa OAB Cidadania, que há mais de 15 anos atua na assistência a detentos que não têm condições financeiras de contratar advogado.