A diretoria da OAB Paraná, através do presidente José Augusto Araújo de Noronha, reuniu-se na tarde de ontem, quarta-feira (18) com representantes do Ministério do Trabalho e da Secretaria Especial do Trabalho e Relações com a Comunidade do Paraná para adotar medidas conjuntas visando coibir a captação ilegal de clientela por terceiros nas imediações da Agência do Trabalhador e da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho, em Curitiba.
A prática tem sido recorrente naquelas unidades, especialmente com a participação de agenciadores que abordam e aliciam trabalhadores leigos e em situação de vulnerabilidade social com promessa de benefícios mediante a contratação de serviços de advocacia, que não aparecem no momento inicial.
“Atrás desses paqueiros existem alguns poucos advogados que infringem a ética profissional e devem responder nos termos da infração prevista no Art. 34 da Lei 8.906/1994. É preciso separar os bons dos maus profissionais”, diz o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha.
“Essa parceria com a OAB para combater os agenciadores é fundamental, pois nossa preocupação são os trabalhadores, que estão sendo enganados, induzidos ao erro, levados a ingressar com ações trabalhistas infringindo a ética e causando tumulto nas imediações da agência. Queremos combater essa prática, até porque a função do Estado é proteger o cidadão”, destacou o secretário especial do Trabalho e Relações com a Comunidade, Paulo Rossi.
“Nossa instituição está sofrendo com o assédio dos aliciadores e principalmente o trabalhador, que é constrangido a ir procurar um profissional que ele não conhece e submeter-se a assinar uma procuração, muitas vezes com promessas infundadas. É uma prática ilegal e que nós vamos inibir, em conjunto com a OAB Paraná e com outras instituições que sofrem o mesmo problema”, afirmou o chefe da Seção de Relações do Trabalho da Superintendência Regional, Luiz Fernando Favaro Busnardo.
Também participaram da reunião o gerente da Agência do Trabalhador, Rafael Santos, e o chefe do Setor de Segurança e Saúde do Trabalho, Rubens Patruni Filho.
De acordo com o procurador OAB Paraná, Andrey Salmazo Poubel, a Ordem tem feito constantes ações através de blitz de fiscalização contra a captação ilegal de clientela, também em outros órgãos, como a Delegacia do Trabalho, a Defensoria Pública e o INSS. Para isso, conta com uma Procuradoria e duas Comissões de Fiscalização do Exercício Profissional. “Essa prática distorce o mercado, causando prejuízos para os cidadãos e para a própria advocacia. É função da OAB PR preservar os bons profissionais combatendo essa prática”, apontou Poubel.
Para o presidente Noronha, o momento é propício para aumentar a fiscalização e pedir para que os advogados e a população denunciem práticas ilícitas que prejudicam a advocacia e a sociedade.