Em decisão proferida na última semana, a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (TRF4) recomenda que transferências eletrônicas de valores pagos a título de Requisições de Pequeno Valor – RPVs, precatórios e demais pagamentos de condenações em processos judiciais sejam realizadas exclusivamente por meio da funcionalidade do Eproc denominada como “Pedido de TED” (confira a íntegra do Despacho aqui)
A corte sugere, ainda, que na decisão que determinar que o pedido de transferência de valores seja realizado por meio da funcionalidade “Pedido de TED”. A medida visa tornar mais célere, seguro e objetivo o procedimento de liberação dos valores. Confira a íntegra do Tutorial Eproc – Pedido de TED.