Os debates da VII Conferência Internacional de Direitos Humanos tiveram prosseguimento nesta terça-feira (14) e, entre os temas em pauta, os painéis abordaram reformas que estão ocorrendo no Brasil e liberdade de expressão e contaram com a participação de constitucionalistas paranaenses.
A advogada e membro consultor da Comissão de Direitos Humanos da OAB Paraná Melina Fachin participou do painel Liberdade Religiosa e Liberdade de Expressão no Estado Laico, que também contou com a presença de Glen Wilde do Lago Freitas, membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFOAB; e Cândido Alexandrino Barreto Neto membro da Comissão Especial de Liberdade Religiosa da OAB Nacional.
“Ainda temos uma baixa crença no valor da democracia como elemento importante no Brasil. E, no mundo, estamos diante de uma momento bastante complexo em que as nossas democracia correm risco de morte. Nesse contexto, em uma atocratização crescente, o discurso da liberdade é utilizado para enfraquecer as liberdades. Esses movimentos autocráticos ascendem ao poder com um forte amparo democrático, dentro das estruturas constitucionais, que são posteriormente enfraquecidas. Como no caso do voto popular que elege e de depois é questionada na campanha pelo voto impresso”, refletiu Melina Fechin durante sua exposição.
Reformas
O presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB Paraná, Rodrigo Kanayama, tomou parte no painel Reformas Administrativa, Trabalhista e Previdenciária – Consequências. Também participaram o advogado Cezar Britto e o presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB Nacional, Antonio Fabrício de Matos Gonçalves.
“Quando falamos em reformas, falamos que certas que políticas têm problemas e precisam de ajustes para que voltem a funcionar bem. É preciso sempre de um grande debate público, em defesa dos direitos humanos e sociais. É preciso que consideremos todos os envolvidos. No caso da Reforma Administrativa, não é para resolver só um problema do Estado. Temos de pensar também no usuário e no servidor, que construiu toda uma vida em cima de um regime jurídico. É fundamental que haja equilíbrio entre os direitos sociais e humanos”, observou Kanayama.