Pelo segundo ano consecutivo, OAB-PR adere à campanha “21 Dias pelo Fim da Violência contra a Mulher”

 

 A OAB Paraná adere no mês de novembro à campanha “21 Dias pelo Fim da Violência contra a Mulher”. A iniciativa mundial tem início no Brasil no dia 20 de novembro, data em que é celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra, com o intuito de destacar a dupla discriminação vivida pelas mulheres negras.

Na seccional, a campanha está sendo organizada pela Comissão de Estudos de Violência de Gênero (Cevige), com apoio da diretoria da seccional. De acordo com a vice-presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, o objetivo da campanha é chamar a atenção da sociedade para os fatores que naturalizaram, justificam e invisibilizam a violência de gênero e informar sobre os serviços existentes para o atendimento da mulher em situação de violência.

“A OAB Paraná está planejando uma série de eventos e ações para os próximos dias e gostaria de contar com a colaboração de todos e todas para que juntos possamos enviar uma clara mensagem de repúdio à violência e reafirmação do direito a uma vida livre de violência e discriminações”, frisa Marilena.

No Brasil, a Campanha acontece desde 2003 e, além dos movimentos de mulheres, recebe adesões institucionais como as Secretarias de Políticas para as Mulheres dos estados e municípios; Poder Legislativo; Poder Judiciário e Ministério Público, entre outros. A OAB Paraná realizou diversas ações no âmbito desta campanha em 2019.

A ação conta com a participação da Comissão de Igualdade Racial; Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero; Comissão de Pessoas com Deficiência; Comissão da Mulher Advogada; e Comissão de Direitos Humanos, além do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM). 

“Apesar dos avanços normativos e institucionais no enfrentamento à violência de gênero desde a democratização, refletidos no reconhecimento constitucional da igualdade de gênero e no dever estatal adotar medidas para punir a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como a ratificação de diversos tratados internacionais sobre a matéria e a adoção das leis Maria da Penha  e do Feminicídio, a realidade da violência de gênero ainda vitimiza um grande número de brasileiras todos os anos e as políticas de prevenção e proteção parecem ter um pequena eficácia frente a esta avassaladora realidade”, pondera a presidente da Cevige, Helena Rocha.

Helena Rocha lembra que o Brasil é um dos países que mais mata mulheres e os indicadores de feminicídios divulgados desde a sua tipificação revelam o que se suspeitava: essas mulheres morrem por serem mulheres em crimes geralmente cometidos por companheiros íntimos e em sua residência. “De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, são três brasileiras vítimas de feminicídio por dia, um registro de violência doméstica e familiar a cada dois minutos e quatro meninas de até 12 anos que são vítimas de violência sexual por hora”, esclarece.

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