O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou, por meio da Portaria Nº 603/2020, a suspensão dos prazos nos processos judiciais e administrativos em tramitação no Tribunal Regional Federal e nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região nos dias 30 de junho e 1º de julho de 2020. A suspensão não alcança os prazos improrrogáveis, urgentes e outros que envolvam risco de perecimento de direito.
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