O sexto debate do seminário STF: Defesa da Democracia e o Necessário Respeito ao Devido Processo Legal aconteceu na tarde desta quinta-feira (7), com o tema “Prerrogativas profissionais e o livre exercício da advocacia como condição para a democracia”. O painel contou com a participação de Cássio Telles e Rafael Soares, sob a moderação de Bárbara Ferrassioli. Atuaram como curadores/relatores os advogados Douglas Rodrigues e Mariani Fiumari.
Os debatedores ressaltaram que o respeito às prerrogativas dos advogados é fundamental para garantir o direito à defesa e o equilíbrio do processo judicial, pilares do Estado Democrático de Direito. Cássio Telles e Rafael Soares enfatizaram que o livre exercício profissional é indispensável para evitar arbitrariedades e assegurar a justiça e a democracia.
Confira os principais momentos do debate:
“Há um fator comum: as violações às prerrogativas aconteceram àqueles que criticavam o 8 de janeiro e a Lava Jato, e o contrário também A ofensa às prerrogativas profissionais se manteve.” Rafael Soares
“A OAB fez muita coisa que mudou o entendimento sobre as garantias fundamentais de defesa. A OAB foi ao Supremo Tribunal para combater as conduções coercitivas. Era uma dificuldade enorme para advogar, não se tinha acesso a absolutamente nada, sequer se sabia qual era a extensão da ação que havia gerado aquela condução coercitiva.” Cássio Telles
“O sistema de justiça criminal vai violar as prerrogativas independentemente da ideologia política de quem as exerce.” Rafael Soares
“Alteramos os juízes, alteramos os tribunais, alteramos os políticos e o que permanece? A violação às prerrogativas da advocacia.” Rafael Soares
“A defesa, desde o inquérito das fake news, só tem acesso a processos recortados.” Rafael Soares
“Os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin demandaram a OAB por conta do grampo instalado no escritório. Concluímos um parecer que aquilo era uma grave violação às prerrogativas e sugerimos que o CFOAB deveria solicitar ao Supremo a destruição de todas as gravações. Isso foi feito, o Supremo entendeu que era incompetente para decidir a matéria. A Ordem atuou na assistência desses advogados e o TRF determinou que as conversas não poderiam servir como prova.” Cássio Telles
“Se observarmos o habeas corpus impetrado em favor do presidente Lula, o ministro Gilmar Mendes elencou sete fatos que, na visão dele, implicam no reconhecimento da parcialidade do magistrado responsável pelo caso, e um deles era o grampo no escritório.” Cássio Telles
“Conseguimos aprovar, em 2019, a criminalização da violação às prerrogativas dos advogados.” Cássio Telles
“Sempre tenho dito que os princípios constitucionais da ampla defesa, contraditório e devido processo legal só são efetivados na medida em que temos respeito absoluto à livre atuação da advocacia.” Cássio Telles
“O que mais me preocupa é o exemplo. A partir do momento que temos a mais alta corte do país violando as nossas prerrogativas, temos um exemplo muito ruim.” Rafael Soares
“Se a advocacia não consegue ser plena, não haverá justiça, nem democracia.” Rafael Soares
