O presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira, comentou em reportagem da RPC TV exibida na noite de quarta-feira (21/5), uma resolução aprovada esta semana pelo Conselho Nacional de Justiça. De acordo com a medida, estão proibidas em todos os órgãos do Poder Judiciário decisões administrativas para reconhecimento e pagamento de novos benefícios ou vantagens, os chamados “penduricalhos”.
Com a resolução, esse tipo de reconhecimento só poderá ser feito a partir do trânsito em julgado de decisão judicial em ação coletiva ou precedente qualificado dos tribunais superiores.
“Somos a favor de remuneração elevada para aos magistrados, para garantir sua independência e também a atratividade da carreira. Mas isso sempre dentro do teto constitucional. O movimento que o CNJ fez é muito importante para restabelecer o pagamento dentro do teto”, disse Pereira.
Confira aqui a entrevista exibida no telejornal Boa Noite Paraná.
