Na tarde desta segunda-feira (20), o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, determinou a instauração de sindicância para apurar a postagem em grupos de WhatsApp de petição de cunho ofensivo, em processo administrativo que tramita na entidade.
Os responsáveis pela indevida divulgação das informações podem ser responsabilizados nos termos da lei. O Estatuto da OAB prevê que “o processo disciplinar tramita em sigilo, até o seu término, só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente”.
O presidente da seccional adverte que tanto advogados quanto funcionários não podem divulgar processos disciplinares protegidos pelo sigilo. Segundo Noronha, “a regra legal que prevê o sigilo nos processos administrativos disciplinares da OAB precisa ser revista, com cautela e no foro próprio. Esse tema já está sendo debatido no Colégio de Presidentes de Seccionais, mas, enquanto a regra não é modificada, deve ser obedecida por todos, sem exceção”.
A sindicância será conduzida pela presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, advogada Eunice Fumagalli Martins e Scheer, com prazo de 10 dias para a conclusão.