Após atuação da Câmara de Defesa das Prerrogativas da OAB Paraná, o presidente das Turmas Recursais do Estado do Paraná, Leo Henrique Furtado Araújo, designou datas paras as sessões ordinárias das Turmas Recursais, a partir do mês de outubro. Confira a íntegra da Portaria.
As sessões da 1ª Turma Recursal serão realizadas na primeira e terceira quintas-feiras do mês. Os julgamentos da 2ª Turma Recursal foram designados para a segunda e quarta quintas-feiras do mês. Já as sessões da 3ª Turma Recursal serão na primeira e terceira terças-feiras do mês e, por fim, as da 4ª Turma Recursal acontecerão na segunda e quarta terças-feiras do mês. As sessões das Turmas Recursais Reunidas serão realizadas na quinta terça-feira ou na quinta quinta-feira do mês.
A medida está entre as providências anunciadas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para resolver situações apresentadas pela advocacia nas Turmas Recursais, como o grande intervalo entre as sessões, que ocorriam somente uma vez por mês, e a falta de espaço e de estrutura nas instalações do edifício da Rua Mauá, no Centro Cívico, realidade que tem prejudicado significativamente a atividade de advogados e também de magistrados (relembre aqui).
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TURMA |
DIA DA SEMANA |
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1ª Turma Recursal |
Primeira e terceira quintas-feiras do mês |
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2ª Turma Recursal |
Segunda e quarta quintas-feiras do mês |
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3ª Turma Recursal |
Primeira e terceira terças-feiras do mês |
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4ª Turma Recursal |
Segunda e quarta terças-feiras do mês |
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Turmas Recursais Reunidas |
Quinta terça ou quinta quinta-feira do mês |