A partir da próxima terça-feira, 3 de novembro, os advogados que ainda não obtiveram a certificação digital no modelo A3 não poderão mais atuar no sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A implantação do modelo estava prevista para o dia 3 de agosto, mas em atendimento a um pedido da OAB Paraná, o TJ concedeu um prazo de 90 dias para que os advogados cadastrados no sistema Projudi se adequem ao sistema.
A Comissão de Informatização do Poder Judiciário da OAB Paraná tem orientado os advogados sobre o sistema, por meio de palestras, cursos de capacitação promovidos pela ESA e pelo site e-processo eletrônico (clique aqui). A Seccional também disponibilizou um atendimento personalizado aos advogados para orientação no cadastro do Projudi e para os interessados em obter a certificação digital. Outra ação, é o incentivo para formação de grupos nas subseções, para a instalação de ponto itinerante de validação de assinaturas digitais em data a ser combinada pelo e-mail informatizacaojudiciaria@oabpr.org.br. São todas ações para facilitar aos advogados a obtenção da certificação digital, que dentro do processo de informatização de todo sistema do poder judiciário, tem sido exigida dos advogados. O formato A3 da AC-OAB é um padrão aceito em todo país e possui um sistema de criptografia mais seguro, em comparação com os modelos iniciais que alguns tribunais implantaram, como o TJ-PR, e que estão mudando. “O sistema é mais seguro porque só o advogado vai ter acesso, a chave que o identifica fica cadastrada na sua carteira profissional no formato digital. As outras certificações, em geral, guardavam o segredo no computador”, explicou a advogada Crislayne de Moraes, da Comissão de Informatização da Seccional.
A subseção de Iporã, que atende os advogados que atuam em Iporã, Altônia, Francisco Alves, São Jorge do Patrocínio e Cafezal do Sul, se reuniram no último dia 22, para validar a certificação digital. A mesma ação já foi realizada também em outras subseções da OAB no Paraná. A validação nos pontos itinerantes está sendo feita por meio de parceria da Seccional com o Sescap (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no estado do Paraná). Mesmo com a exigência do TJ-PR, a partir do dia 3 de novembro, os trabalhos para validação da certificação digital em grupos nas subseções vai ter continuidade, pois o plano do TJ é estender o Projudi para todas as unidades, e não apenas nos Juizados Especiais como acontece atualmente. Atualmente a validação da certificação é feita em poucas cidades do estado.
Os interessados em obter mais informações sobre o Projudi podem fazer consultas pelos telefones (41) 3250-5737 e 3250-5738 das 9h às 18 horas, ou pelo e-mail projudi@oabpr.org.br. Os interessados em informações sobre a certificação digital podem entrar em contato pelo telefone (41) 3250-5783 ou obter informações pelo site: http://www.identidadedigital.com.br/acoab.