A presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), publicou a resolução 52, onde autoriza a inclusão do Sistema de Conciliação (Sistcon) de ações previdenciárias em grau de recurso que aguardam julgamento no Tribunal ou nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais. Conforme a Resolução, deverão ter prioridade processos incluídos nas metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, benefícios rurais (aposentadoria, salário-maternidade e pensão) e LOAS. O Sistcon deverá coordenar a inclusão desses processos nas audiências de conciliação, incluindo a intimação das partes para manifestação sobre as propostas apresentadas previamente pela Procuradoria do INSS. A Resolução foi publicada na edição da sexta-feira (21), do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, após apresentação de proposta pela Procuradoria-Geral Federal Especializada do INSS sugerindo a conciliação nos processos judiciais com recursos.
Fonte: Seção de Comunicação Social da Justiça Federal do Paraná