Grandes nomes da área da execução penal estiveram reunidos na OAB Paraná na noite de terça-feira (2) para I Simpósio Internacional de Direitos Humanos – “O Estágio Atual de Perigo dos Direitos Humanos nas Américas”. A primeira noite de debates contou com a presença da secretária especial dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, Flávia Piovesan, que abordou os desafios e as perspectivas para avançar no fortalecimento do estado de direito, da democracia e dos direitos humanos (leia mais aqui).
Ao abrir o evento, o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, enalteceu a importância de debater medidas efetivas para garantir o respeito aos direitos humanos. “As fotografias aqui apresentadas foram feitas na carceragem da Delegacia de Furtos e Roubos. Não sei como alguém tem coragem de deixar as pessoas naquelas condições subumanas. É uma falta de respeito, uma situação que merece uma intervenção enérgica da OAB para que aquela masmorra medieval seja desativada. Eu lamento que o Estado do Paraná, 4ª economia do Brasil, tenha 10 mil presos em delegacias em pleno ano de 2016. Nós, advogados do Paraná, certamente faremos a nossa parte”, disse Noronha.
“Feliz a instituição que tem advogados abnegados na defesa dos direitos humanos como tem esta casa. Quando ingressamos na Ordem prestamos um juramento de exercer a advocacia com dignidade, com independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais, defender a ordem jurídica do estado democrático, os direitos humanos. Juramos defender os direitos humanos e essa é uma obrigação de todos os advogados”, frisou Noronha.
O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Paraná (GMF) do TJ-PR, desembargador Ruy Muggiati, destacou o trabalho realizado nos últimos meses pelo grupo interinstitucional que trabalha para a implementação do projeto Cidadania nos Presídios, do CNJ. “Passamos os últimos meses fazendo um diagnóstico do sistema penitenciário paranaense. Buscamos soluções efetivas para os problemas muitas vezes crônicos que atingem o sistema penitenciário”, disse. “Estas questões são verdadeiros desafios aos operadores do direito que acreditam nos direitos humanos e que devem lutar pela efetivação deles na sociedade”, disse.
O procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto abordou a perspectiva de atuação do Ministério Público no sentido de promover a transformação social. “Direitos humanos, democracia e paz social são três momentos de um mesmo movimento histórico. Onde os direitos humanos não se encontram devidamente inscritos e implementados, não se instala uma sociedade genuinamente democrática. E onde não há uma sociedade democráticas não se criam condições favoráveis para a superação pacifica dos conflitos sociais. O MP então, se incumbe dessa tarefa de fazer da justiça um espaço de luta para a transformação social”, disse.
O presidente do TJ-PR, desembargador Paulo Vasconcelos, destacou a implantação das audiências de custódia e o trabalho do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário. “O desembargador Muggiati tem feito um trabalho importante de mostrar para a sociedade que temos que proteger o ser humano. Tenho um lema no tribunal: legalidade, moralidade e amor ao próximo. Posso conhecer de teoria, mas se tiver respeito às pessoas que estão à minha volta não serei um bom administrador”, disse.
Também estiveram presentes a secretária-geral Marilena Winter, o secretário- geral adjunto Alexandre Quadros, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB Paraná, Alexandre Salomão, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Paulo Vasconcelos, o procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, a presidente do Conselho da Comunidade da Execução Penal da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Isabel Mendes, a vice-presidente da CAA-PR, Daniela Ballão Ernlund, além de outras autoridades.
Palestras
As palestras foram proferidas pelas advogadas Priscilla Placha Sá e Melina Girardi Fachin, professoras da Universidade Federal do Paraná. No contexto dos direitos humanos, Priscilla Placha Sá apresentou as questões que envolvem maternidade e gestação no cárcere, considerando o grande número de mulheres presas por tráfico de drogas. Diante de um quadro de crianças gestadas, paridas e criadas em presídios, o projeto “Mulheres para mulheres”, coordenado por Priscilla, judicializou pedidos de prisão domiciliar que foram em grande parte denegados pelo Poder Judiciário do Paraná nas duas primeiras instâncias.
Em uma das decisões, o fundamento para a improcedência do pedido se baseou na justificativa de que, no cotejo de princípios entre o melhor interesse da criança e a segurança jurídica, este deve prevalecer. “Iremos ao STF e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, como forma de denúncia e uma estratégia política do desvelamento da violência institucional nublada pela falida guerra contra as drogas, que abate milhões de pessoas pobres e miseráveis no Brasil, sobretudo mulheres e crianças”, afirmou Priscilla.
Melina Fachin fez um retrato da América Latina mostrando os traços estruturais que revelam o estado atual de perigo em que se encontram os direitos humanos nesses países. Melina apontou a questão das desigualdades sociais, os resquícios autoritários, o hiperpresidencialismo (protagonismo excessivo do Poder Executivo) e a corrupção gravemente disseminada como alguns desses traços comuns. Por outro lado, observou que nos países latino-americanos a Justiça acabou sendo a rota de refúgio para os direitos humanos, sendo que na maioria dessas nações, por imposição das novas posturas constitucionais, o sistema judiciário tem sido o principal responsável pelos avanços nessa área.
De acordo com Melina Fachin há, por outro lado, uma resistência da comunidade jurídica nacional em incorporar a jurisprudência da corte interamericana. Por isso fez um apelo aos advogados para que façam uso em suas fundamentações das decisões proferidas em âmbito internacional.