Sistema OAB realiza Semana Nacional contra a Corrupção

Nesta semana, de 23 a 29 de março, o sistema OAB realiza a Semana Nacional de Mobilização  pelo Combate à Corrupção. No Paraná, a Seccional e as Subseções estão mobilizadas em debates sobre os mecanimos de combate à corrupção e a reforma política.

Deliberada no Colégio de Presidentes de Seccionais, realizado no último dia 5 de março, em Florianópolis, a realização da semana visa aprofundar o debate acerca do Plano de Combate à Corrupção, documento elaborado a partir de manifesto do plenário do Conselho Federal, para a boa governança nos três poderes (acesse aqui). Entre os pontos propostos pela Ordem estão a urgente regulamentação da Lei 12.846/13, a chamada Lei Anticorrupção, que pune as empresas corruptoras, e a criminalização do Caixa 2 de campanha. Também cobra a aplicação da Lei Ficha Limpa, uma conquista histórica da sociedade, para todos os cargos públicos.

Na OAB Paraná, as Comissões de Estudos Constitucionais, Responsabilidade Social e Política, Gestão Pública e Controle da Administração, Infraestrututra e Estudos das Concessões Públicas, Advocacia Pública, Direito Tributário e Direito Eleitoral vão apresentar um documento com sugestões para o combate à corrupção, na sexta-feira (27), durante evento que deverá reunir diretoria e conselheiros da Seccional.

 

 

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