O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou o rito abreviado para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6150, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) contra norma do Paraná que reduziu o percentual de honorários advocatícios dos procuradores estaduais...
OAB Paraná entrega ao presidente da Alep parecer sobre Escola Sem Partido
O parecer do Conselho Pleno da OAB Paraná sobre a inconstitucionalidade do Projeto de Lei Escola Sem Partido, aprovado por unanimidade na sessão de 26 de abril, foi entregue na manhã desta quarta-feira (15/5) ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), Ademar Traiano, para repasse a todos...
OAB Paraná acompanha votação sobre aposentadorias de ex-governadores
A OAB Paraná acompanhou na manhã desta quarta-feira (15/5) a aprovação, em primeira votação, da proposta de extinção das aposentadorias vitalícias para ex-governadores do estado, prevista no parágrafo 5º do artigo 85 da Constituição do Paraná. A emenda teve 44 votos favoráveis -- 11 a mais que o mínimo necessário...
Refis Estadual: OAB acompanha discussões na Alep de projeto que propõe redução dos honorários advocatícios
A OAB Paraná acompanha as discussões na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) do Projeto de Lei nº 190/2019, que fixa em 5% do total do crédito tributário os honorários advocatícios devidos aos Procuradores do Estado do Paraná para aqueles que aderirem ao “Refis/2019”. Embora o texto do Executivo estabeleça o...
Liderança do governo na ALEP acata proposta de alteração do PL 505/2017 enviada pela OAB-PR
O presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Paraná, Anderson Rodrigues Ferreira, reuniu-se uma vez mais com o líder do governo na Assembleia Legislativa, Luiz Cláudio Romanelli, para tratar do projeto 505/2017, que dispõe sobre a política pública da criança e do adolescente no Paraná. Na reunião...