A Assembleia Legislativa começou a apreciar nesta segunda-feira (31/8) o Projeto de Lei 472/2020, que transforma 15 cargos de desembargador e respectivas assessorias em cargos de 1º. grau. Ao todo, serão 752 novos cargos de assessores de magistrado de 1ª. instância e 169 técnicos judiciários.
O TJ-PR também extinguiu cargos de profissionais de nível superior, como médicos, bibliotecários e jornalistas, transformando-as em funções para atendimento ao 1º. grau. O projeto de lei volta a apreciação nesta terça-feira (1º/9), já em plenário. A expectativa é de aprovação.
“É algo inédito no Brasil, pois nunca tínhamos visto um tribunal extinguir cargos de desembargador para transformá-los em funções de 1º. grau. A decisão do presidente do TJ-PR, desembargador Adalberto Xisto Pereira, deve ser aplaudida, pois revela sensibilidade para o problema da morosidade em 1ª. instância. No Paraná, não precisamos de mais cargos de desembargador, mas sim de servidores nas comarcas. Essa medida vem ao encontro da reivindicação da OAB, que sempre foi contrária ao preenchimento das vagas de desembargador que estavam disponíveis”, destaca o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles.
Aplauso
O teor da proposta atende aos anseios manifestados pela advocacia nas audiências públicas promovidas pela diretoria da seccional no programa OAB Paraná Total, que está visitando as comarcas de todo o estado. O investimento no 1º grau, sobretudo com recursos humanos, foi reivindicado em praticamente todas as mais de 80 comarcas por onde a caravana passou. Em reconhecimento, na sessão do dia 26 de junho deste ano, o Conselho Pleno da OAB Paraná, aprovou, por unanimidade, moção de aplauso ao presidente do TJ-PR.
