O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu liminar favorável à OAB Paraná e suspendeu os efeitos da Resolução nº 516-OE/2025 do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que previa a extinção das Varas Empresariais Regionais de Londrina, Maringá, Cascavel e Ponta Grossa. A decisão atende a pleito da seccional e...
Mídia destaca que OAB-PR proporá ao CFOAB trabalhar pela retomada do debate sobre participação de magistrados em eventos
A mídia tem destacado a recente decisão do Conselho Pleno da OAB Paraná, de 16 de maio de 2025, para propor ao Conselho Federal (CFOAB) que atue institucionalmente junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para retomar o debate sobre transparência na participação de magistrados em eventos e na prática...
Presidente da OAB Paraná comenta à RPC resolução do CNJ para conter “penduricalhos” no Judiciário
O presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira, comentou em reportagem da RPC TV exibida na noite de quarta-feira (21/5), uma resolução aprovada esta semana pelo Conselho Nacional de Justiça. De acordo com a medida, estão proibidas em todos os órgãos do Poder Judiciário decisões administrativas para reconhecimento e...
Em artigo no Conjur, Pereira e Telles apontam ilegalidade da Resolução 569/2024 do CNJ
A manifesta ilegalidade da Resolução 569/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da contagem de prazos processuais, é tema de um artigo escrito pelo presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira, e pelo conselheiro federal Cássio Telles, também procurador do Conselho Federal da OAB perante o CNJ....
Lançado o Prêmio Justiça e Saúde do CNJ
O Conselho Nacional de Justiça lança neste mês de julho a 2ª Edição do Prêmio “Justiça & Saúde do CNJ”, instituído pela Resolução CNJ nº 501/2023 e regulamentado pela Portaria CNJ nº 207/2024.O prêmio tem natureza permanente e periodicidade anual. Seu objetivo é selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou...
Atendendo pedido da OAB Paraná, CNJ afasta desembargador que disse em sessão que “mulheres estão loucas atrás dos homens”
O desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) Luis Cesar de Paula Espíndola foi afastado do cargo nesta quarta-feira (17/7) por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir de uma reclamação disciplinar protocolada pela OAB Paraná. A determinação para o afastamento partiu do corregedor nacional de Justiça,...
Advogados indicados pela OAB ao Conselho Nacional de Justiça tomam posse
Indicados pela OAB para representar a advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os advogados Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e Marcello Terto e Silva tomaram posse como conselheiros na terça-feira (10/5), durante sessão ordinária do colegiado conduzida pelo ministro Luiz Fux. Silva, pela primeira vez como conselheiro no CNJ, e...
Senado aprova indicações da OAB para ocupar vagas no CNJ e no CNMP
As indicações da OAB para as vagas da advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram aprovadas nesta quarta-feira (6/4), pelo plenário do Senado. Entrevistados com exclusividade pela OAB Paraná antes das sabatinas (confira links abaixo), Marcos Vinicius Jardim Rodrigues e Marcello...
“Há uma litigiosidade excessiva no Brasil”, afirma Marcello Terto, indicado da OAB para compor o CNJ
Indicado para representar a OAB numa das duas vagas reservadas à advocacia ao CNJ, o advogado goiano Marcello Terto está sendo sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira (5/4), assim como Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, que exerceu a função no último biênio e agora foi...
“O que justifica os bares abertos e fóruns fechados?”, questiona Jardim Rodrigues, indicado pela OAB para compor o CNJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza hoje as sabatinas dos indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os indicados pela advocacia São os advogados Marcus Vinicius Jardim Rodrigues e Marcello Terto. Formado em Direito pela Universidade Federal do Estado do Acre (UFAC), com pós-graduação...
CNJ publica decisão sobre dispensa de reconhecimento de firma em usucapião extrajudicial
Atendendo a pedido de providências encaminhado em janeiro deste ano pela OAB Paraná, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicou decisão sobre a dispensa de reconhecimento de firma em usucapião extrajudicial. No ofício encaminhado ao CNJ, a seccional argumentou que o requisito de reconhecimento de firma por semelhança ou autenticidade...
OAB-PR protocola no CNJ pedido de providências contra prazo de 100 dias para despachos e decisões
Após ter negado requerimento pelo Tribunal de Justiça (TJ-PR) sobre o prazo de 100 dias para o monitoramento de juízes que atrasam as decisões, a OAB Paraná formulou pedido de providências perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que a questão seja analisada. A seccional pede a redução desse...