No nosso país, a Constituição Federal constituiu a República Federativa do Brasil como Estado Democrático de Direito, com fundamento na dignidade da pessoa humana, no qual se impõe a igualdade de todos e o respeito às leis. O exercício do poder por todas as autoridades públicas que compõem a administração...
OAB lança cartilha com orientações para atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho
A Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB lança, nesta segunda-feira (11), uma cartilha com dicas e orientações aos atingidos pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério em Brumadinho-MG. O documento, que será disponibilizado em meio eletrônico e também distribuído impresso em Minas Gerais, apresenta informações...
Presidente da OAB repudia ameaças contra presidente do TSE
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou nesta terça-feira (16), que “são graves e preocupantes as mensagens em tom de ameaça endereçadas à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber. A apuração do caso deve ser prioritária e os responsáveis devem ser punidos de forma exemplar, de...
Grandes conquistas: OAB garantiu vitórias importantes no Congresso
Ainda em 2016, durante o primeiro processo eleitoral pós-impeachment, em que as tensões sociais eram marcantes do cenário nacional, a OAB soube usar uma arma poderosa para garantir vitórias para a advocacia e para a sociedade: o diálogo. Foi assim, construindo o convencimento através de argumentos e por meio do...
Mulheres advogadas realizam homenagem à advogada paranaense vítima de feminicídio
Reunidas em Brasília para o evento “A Mulher Advogada no Mês da Advocacia”, realizado nesta segunda-feira (06), as integrantes da Comissão Nacional da Mulher Advogada, de comissões estaduais, conselheiras federais, diretoras de seccionais e representantes de entidades de mulheres ligadas à advocacia, prestaram uma homenagem à advogada Tatiane Spitzner, vítima...
Subseção sedia VI Fórum de Defesa das Prerrogativas
A OAB subseção de Londrina realizará no dia 6 de agosto o VI Fórum de Defesa das Prerrogativas, com o tema “Prerrogativas: um instrumento para a cidadania”. O evento é promovido pela Comissão de Defesa das Prerrogativas e tem início às 19 horas, no auditório da subseção. O desembargador Domingos...
OAB Nacional requer providências ao governo de Pernambuco por prisão arbitrária de advogado
O Conselho Federal da OAB emitiu nota de solidariedade ao advogado Sávio Delano, que foi vítima de conduta abusiva e truculenta da Polícia Militar, em Caruaru. Confira: Nota O Conselho Federal da OAB vem manifestar solidariedade aos advogados pernambucanos, repudiando a conduta abusiva e truculenta de integrantes da Polícia Militar...
OAB comemora sanção da lei que prevê defesa oral dos pedidos de liminar em mandados de segurança
Foi publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União a lei que permite que advogados façam defesa oral dos pedidos de liminar durante o julgamento dos processos. Com isso, a Lei 13.676/2018, aprovada no dia 16 de maio no Senado Federal, passa a vigorar e sua regra valerá para...
Comissão de Sociedade de Advogados discute projeto de alteração do provimento 112 do CF
A Comissão de Sociedades de Advogados da OAB Paraná, presidida pelo advogado Guilherme Kloss Neto, realizou na manhã desta terça-feira (12/11) sua última reunião do ano. Um dos assuntos em pauta foi o exame da proposição sobre o projeto de alteração do provimento 112 do Conselho Federal (CF) da Ordem...
Conselho Federal e Colégio de Presidentes emitem nota contra espetacularização do processo penal
Confira abaixo a manifestação do Conselho Federal da OAB e do Colégio de Presidentes de Seccionais da entidade sobre a morte do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier: Fomos hoje surpreendidos com a morte, em Florianópolis, do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos...
STF julga procedente ação da OAB que questionava autorização para processo contra governadores
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4777) impetrada pela OAB que questiona dispositivos da Constituição Estadual da Bahia que condicionam o julgamento do governador pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) à aprovação pela Câmara Legislativa do Estado. Além de questionar a constituição baiana,...
CFOAB nomeia advogada paranaense Silvana Niemczewski para compor Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, designou a advogada paranaense Silvana Cristina de Oliveira Niemczewski para compor a Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil. A Comissão Nacional foi criada pelo Conselho Federal da OAB em 2016, com o intuito de resgatar a história da escravidão negra....