A Comissão dos Juizados Especiais e a Comissão da Advocacia Iniciante da OAB Paraná conduziram um estudo dos procedimentos adotados por tribunais de todo o país em relação à restituição de custas nos casos em que há provimento do Recurso Inominado interposto no âmbito dos juizados especiais. O debate conta...
Entra em vigor lei que possibilita conciliação por videoconferência nos juizados especiais
Entra em vigor nesta segunda-feira (27) a Lei 13.994/2020, que autoriza a conciliação não presencial, por videoconferência, no âmbito dos juizados especiais cíveis. De acordo com a nova norma, se conciliação tiver resultado positivo, será registrada em por escrito e homologada pelo juiz por sentença com eficácia de título executivo....
Indispensabilidade da advocacia nos Juizados Especiais é tema de reunião na presidência da seccional
O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, se reuniu nesta quinta-feira (06/02) com o advogado Sandro Gilbert Martins, presidente da Comissão de Acesso à Justiça; os advogados Antônio Carlos Efing, Laís Gomes Bergstein e Adriana Ruiz Bertolazzi, respectivamente presidente, vice e secretária da Comissão do Direito do Consumidor; e com...
“Participação de advogados nos Cejuscs é direito do cidadão”, afirma Telles
Os advogados devem se empenhar em deixar mais evidente a importância de sua atuação nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), inclusive nas conciliações e mediações pré-processuais. Essa foi a conclusão do debate sobre o tema no 3º Colégio de Presidentes de Subseções da gestão 2019/2021 da...
Juizados Especiais do TJ-PR passam a realizar intimações utilizando o WhatsApp
Em uma cerimônia realizada na última quarta-feira (13), no 2º andar do Prédio Anexo ao Palácio da Justiça, foi oficializada a entrega de aparelhos celulares a servidores das Secretarias dos Juizados Especiais de Curitiba e Região Metropolitana. Nos próximos dias também serão entregues às demais Comarcas do Estado, através de...
Turmas Recursais dos Juizados Especiais colocam demandas de processos em dia
Na última segunda feira (29), a desembargadora Lidia Maejima, 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça, comunicou à OAB Paraná que a Secretaria das Turmas Recursais dos Juizados Especiais colocou em dia a juntada de petições nos processos que tramitam nas Turmas Recursais. No início de maio, a Secretaria concluiu o...