A OAB-PR, a propósito do episódio ocorrido na CPI da COVID-19, no Senado Federal, no dia de ontem, envolvendo advogados inscritos nos seus quadros, os quais foram repreendidos durante atuação profissional, vem a público declarar o seguinte: I – Nos termos dos incisos X e XI, do artigo 7º., da...
STJ: contratos de serviços advocatícios é protegido por sigilo profissional
O contrato de serviços advocatícios é um instrumento essencial da relação entre o advogado e seu cliente. Por isso, está protegido pelo sigilo profissional e pela inviolabilidade do exercício da advocacia. Vai nesse sentido o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu provimento, por unanimidade,...
“Não dá para falar em direitos humanos sem pensar na atividade da advocacia, que lança mão das prerrogativas para proteger a cidadania”, diz Cássio Telles
Os direitos humanos e as prerrogativas dos advogados foram tema de um dos painéis matinais desta terça-feira (14/9), na VIII Conferência Internacional de Direitos Humanos, realizada pelo Conselho Federal da OAB em parceria com a seccional do Paraná. O evento, que segue até esta quarta-feira (15/9), teria Curitiba como sede...
Prerrogativas da advocacia garantem a boa prestação jurisdicional, afirmam conferencistas
A relevância das prerrogativas da advocacia para a boa prestação jurisdicional foi o tema central de um dos painéis apresentados na 7ª Conferência da Advocacia Paranaense na tarde desta sexta-feira (13/8). A íntegra das apresentações sobre o tema, coordenadas pelo advogado Andrey Salmazo Poubel, pode ser acompanhada na plataforma do...
Dirigentes de Ordem debatem pautas da advocacia e da instituição
Pautas da advocacia e da OAB foram o tema do painel conduzido por Tarcísio Kroetz, presidente do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) e do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), com relatoria da conselheira seccional Ana Paula Pavelski. O painel abriu os trabalhos desta sexta-feira (13/8) na...
Marcha em Defesa das Prerrogativas tem início com desagravo em favor do advogado Anderson Felipe Mariano
Iniciativa inédita da OAB Paraná, a Marcha em Defesa das Prerrogativas teve início nesta quarta-feira (23) às 9h30, nas dependências do Juizado especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da comarca de Primeiro de Maio, com um desagravo público em favor do advogado Anderson Felipe Mariano. Foi uma resposta aos constrangimentos...
Presidente da OAB-PR participa de desagravo no RS contra policiais que quebraram carteira de advogado
O presidente da OAB-PR, Cássio Telles, participou do ato de desagravo promovido pela OAB-RS em favor do advogado Ismael Santos Schmitt. O profissional foi abordado por policiais militares no dia 3 de junho, quando aguardava para atender um cliente apenado em uma unidade prisional de Porto Alegre. De forma truculenta,...
A pedido da OAB Londrina, juíza determina tratamento igualitário a membros do MP e da advocacia
Membros do Ministério Público estão proibidos de entrar no Fórum Regional de Ibiporã sem antes passar pela revista que faz parte dos procedimentos de segurança. A decisão foi tomada pela juíza Marina Martins Bardou Zunino, atendendo a pedido de providências ajuizado pelo diretor de prerrogativas da OAB Londrina, Geovanei Bandeira....
Prerrogativas da advocacia são tema de concurso científico promovido pela OAB Paraná
A OAB Paraná está lançando o 1º Concurso de Artigos Científicos sobre Prerrogativas Profissionais. O objetivo do certame, organizado pela Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais da seccional, é fomentar a leitura, o estudo e a discussão de um tema indispensável para o exercício da advocacia. A chamada de artigos...
OAB Maringá passa a contar com Procuradorias de Prerrogativas e de Fiscalização
OAB Maringá passa a contar a partir desta sexta-feira (7/5) com Procuradorias de Prerrogativas e de Fiscalização. A implantação torna concreta a promessa de campanha do presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, de interiorizar a estrutura de combate às violações de prerrogativas da advocacia. A solenidade de instalação foi conduzida...
OAB-PR envia ao TRT9 ofício pedindo acesso da advocacia à 5ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais
A diretoria da OAB Paraná enviou ao desembargador Sérgio Murilo Rodrigues Lemos, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), um ofício solicitando um ajuste no procedimento da 5ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais. Isso porque mesmo nas audiências a Vara tem determinado que advocacia...
Prerrogativas da advocacia são debatidas no Colégio de Presidentes de Subseções
O secretário-geral da OAB Paraná, Rodrigo Sánchez Rios, e o diretor de prerrogativas, Alexandre Salomão, trouxeram o tema Provimento 201 (acesse aqui a íntegra). "A antiga Lei de Abuso de Autoridades ficava no máximo no instituto da prescrição. Com a nova lei, em vigor desde o início deste ano, temos...