TJ defere pleito da OAB e jurisprudência da área de família será divulgada

 

Atendendo ao pedido da OAB Paraná, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) autorizou acesso à jurisprudência de direito de família na corte. A seccional havia solicitado no Ofício 231/2018GP a disponibilização, no site do tribunal, do repertório jurisprudencial e ementário das câmaras especializadas no tema (11ª e 12ª).

O presidente da OAB Paraná, Cássio Lisandro Telles lembra que essa era uma demanda solicitada pela advocacia há tempos. “Esse era um antigo pleito da advocacia porque os processos da área de família tramitam em segredo de Justiça. Os advogados da área de família, quando fazem pesquisa no site de jurisprudência acabam não tendo retorno”.

O presidente do TJ-PR, Adalberto Jorge Xisto Pereira enviou Ofício à OAB Paraná informando sobre o atendimento do pleito. “Tenho a honra de comunicar a vossa senhoria que acolhi parcialmente o pedido formulado pela OAB Paraná”, diz o texto. “Deste modo determinei que seja franqueado acesso às ementas e julgados das Câmaras de Direito de Família e Sucessões”.

O acesso estará disponível no sistema de consulta jurisprudencial do site do TJ-PR, sem identificação das partes.

“O tribunal está deferindo a publicação das ementas dos julgamentos, é o primeiro passo”, avalia Telles. “Pretendemos insistir que, na sequência, também a íntegra dos acórdãos seja disponibilizada. Naturalmente preservando o sigilo da identidade das pessoas envolvidas”, conclui o presidente da OAB Paraná.

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