A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) lançou o Boletim da TNU, publicação eletrônica que será enviada mensalmente para o e-mail de magistrados, advogados e procuradores. O informativo traz as decisões de destaque da jurisprudência dos JEFs e será veiculado após as sessões de julgamento do Colegiado nacional.
A proposta é que, por meio da disseminação desses julgados da TNU, seja possível incentivar a aplicação de entendimentos já consolidados nas decisões de primeira e segunda instância, a fim de dar efetividade ao sistema recursal. O boletim começou a ser idealizado no início de dezembro, a partir de uma recomendação aprovada pelos participantes do evento “Diálogos e Cooperação no Sistema Recursal dos Juizados Especiais Federais”.
Segundo o juiz federal da 4ª Região, em auxílio na TNU, José Antonio Savaris, quanto mais as decisões da TNU forem acessíveis aos juízes e aos demais atores processuais, a tendência natural é que essa jurisprudência, sendo estável, passe a ser efetivamente adotada nos JEFs e nas Turmas Recursais. "O objetivo é incrementar a divulgação das principais decisões de cada sessão, de modo a termos um alinhamento no sistema dos Juizados, menos recursos e mais celeridade na prestação jurisdicional", explicou.
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Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF4