TRT9 atende pleito da advocacia e adia implantação do PJE-Calc

 

Após uma série de reuniões com representantes da OAB Paraná, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), desembargadora Marlene Fuverki Suguimatsu, determinou o adiamento da implantação do PJE-Calc, que estava prevista para ser realizada até o dia 3 de outubro no estado.  A medida visa possibilitar a adequada análise da matéria, atendendo pleito apresentado pela seccional paranaense (relembre aqui).

A advocacia externou em diversas oportunidades sua preocupação com os problemas operacionais apresentados pelo PJE-Calc. Entre as dificuldades observadas está o fato de o sistema não permitir a confecção de cálculos de trabalhadores portuários avulsos, tampouco tratar dados salariais de forma a viabilizar, via sistema, a correta composição remuneratória do empregado. Além disso, não interpreta e processa corretamente, para fins de reflexos de horas extras, a apuração de médias quando realizado fechamento de ponto diferenciado.

O pleito foi levado também ao ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Lelio Bentes Corrêa, que esteve reunido em agosto com representantes da OAB Paraná e da Associação dos Advogados Trabalhistas (relembre aqui).

Também em agosto, o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, se reuniu com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira, para tratar de questões de interesse da advocacia, entre elas o pleito relativo à implantação do PJe-Calc (leia mais aqui). Na ocasião, Telles argumentou que a plataforma não está adaptada para todas as peculiaridades das diversas ações trabalhistas, que variam conforme a profissão que o reclamante desempenha.

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