OAB e AATPR levam pedidos da advocacia ao ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho

 

Em reunião realizada nesta quarta-feira (7) com o ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Lelio Bentes Corrêa, representantes da OAB Paraná e da Associação dos Advogados Trabalhistas (AATPR) apresentaram uma série de pleitos e sugestões visando à celeridade da prestação jurisdicional. Estiveram em pauta temas como a liberação da jurisprudência no PJe, a implantação do PJE-Calc, o número insuficiente de sessões de julgamento, o acesso aos magistrados e o espaço destinado às salas da OAB, já tratados em outras oportunidades com os presidentes do Tribunal Superior do Trabalho (leia mais) e do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (saiba mais aqui).

“O Tribunal do Paraná se destaca muito pela qualidade de suas decisões, é vanguardeiro. Tem um ótimo relacionamento com a advocacia. Apresentamos sugestões no sentido de compatibilizar a celeridade que é necessária ao julgamento com o pleito de um número maior de sessões, um estudo mais aprofundado do PJe-Calc, e eliminar obstáculos de acesso ao Judiciário, como, por exemplo, o acesso à petição inicial líquida”, pontuou o presidente da seccional, Cássio Telles.

Sobre o sistema de pesquisa jurisprudencial, os advogados presentes argumentaram que a indisponibilidade das ementas e acórdãos para pesquisa no PJe impede a orientação jurídica e o conhecimento das razões do requerimento que deu origem ao processo.  “A jurisprudência é muito importante para orientar o nosso trabalho. Nós precisamos dar ao cliente orientações sobre o que o tribunal entende a respeito dos temas do direito do trabalho”, disse Telles.

Outra preocupação da advocacia trabalhista são os problemas operacionais apresentados pelo PJE-Calc, que a partir de 1º de janeiro de 2020 se tornará obrigatório (Resolução nº 241/2019 do CNJ). Conforme tratado em outras reuniões, o sistema não permite a confecção de cálculos de trabalhadores portuários avulsos, tampouco permite tratar dados salariais de forma a viabilizar, via sistema, a correta composição remuneratória do empregado.

Sobre a organização das sessões de sustentação oral, os advogados presentes argumentaram que as centenas de pautas concentradas num único dia afetam a qualidade das sustentações e julgamentos. A sugestão apresentada pela OAB e AATPR é aumentar o número de sessões por mês. “É algo que para a advocacia é muito importante porque é o nosso dia a dia. E, da mesma forma, planejar a participação nas sessões. Não dá para passar o dia todo aguardando a oportunidade de sustentação”, disse Telles.

O tamanho das salas de advogados nas novas construções de unidades judiciárias da Justiça do Trabalho, tema já debatido ontem com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira, também foi apresentado ao corregedor-geral. Pelo projeto padrão aprovado no Conselho Superior da Justiça do Trabalho, as salas destinadas à advocacia têm área estabelecida de 16 metros quadrados, espaço que tem se mostrado insuficiente pelas experiências com as novas unidades de Toledo, Foz do Iguaçu, Apucarana e Porecatu.

“Trata-se de um tribunal que naturalmente ouve a advocacia. Fizemos sugestões que podem contribuir para melhorar a prestação jurisdicional”, completou Telles. A reunião contou com as presenças do presidente da AATPR, Alberto de Poli, dos conselheiros André Passos, Mauro Bordin, Daniel Glomb, Ana Paula Pavelsky e Sabrina Zein, além de outros representantes da advocacia trabalhista paranaense.

 

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