O OAB Paraná recebeu ofício da presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) informando sobre o Ato da Presidência nº 117 de 13 de maio de 2015, que regulamenta a expedição eletrônica e gratuita de certidão de ação trabalhista. O mecanismo já está em funcionamento no âmbito do TRT9.
Conforme notícia divulgada pelo tribunal nesta semana, desde 13 de maio, quando foi instituída a emissão gratuita e online da Certidão Negativa de Ações Trabalhistas (CNAT), quase 23 mil pessoas já utilizaram o serviço, o que dá uma média de mais de dois mil documentos fornecidos diariamente. Em dez dias, de 13 a 23 de maio, foram emitidas 22.833 certidões.
A certidão eletrônica eliminou a necessidade de imprimir uma guia de recolhimento, ir até o banco, pagar a taxa, levar a guia até o Serviço de Distribuição, pedir a certidão e voltar no dia seguinte para buscá-la. Agora o cidadão é poupado de todo este trabalho e ainda recebe a certidão de graça.
A certidão eletrônica gratuita pode ser obtida pelo endereço www.trt9.jus.br, no link Certidões (terceiro retângulo verde no lado direito da página) e depois clicar na opção Certidão de Feitos Trabalhistas (CNAT).
Em caso de inconsistências ou indisponibilidade do sistema eletrônico, a certidão física, também isenta do pagamento de taxa, pode ser obtida diretamente nos Serviços de Distribuição dos Feitos dos Fóruns Trabalhistas ou diretamente nas Varas do Trabalho.
Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT9