Turma Regional de Uniformização do TRF-4 publica consolidação de entendimentos

 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) comunicou a OAB Paraná por meio de ofício que a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federal disponibilizou a Consolidação dos Entendimentos Relevantes de seus julgados. A medida tem como objetivo reunir as decisões que envolvem temas de relevância e auxiliar a comunidade jurídica na pesquisa da jurisprudência do Colegiado Regional.

A Consolidação dos Entendimentos Relevantes traz, por meio de indexações, os entendimentos da Turma Regional a partir de 2017 e o link para acesso ao inteiro teor das decisões (votos, ementas e acórdãos).

 

Confira a Consolidação de Entendimentos Relevantes

Confira o informativo dos Juizados Especiais Federais

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