A vice-presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, participou na manhã desta quarta-feira (3) da solenidade de posse da Procuradora da Mulher na Câmara de Vereadores. Foram empossadas a vereadoras Maria Letícia como procuradora, e Noemia Rocha e Carol Dartora, respectivamente, como primeira e segunda procuradoras adjuntas. Durante a sessão também foi aprovada a criação do Dia Municipal de Combate ao Feminicídio em 25 novembro. Os vereadores concederam ainda uma moção de aplauso ao Conselho Municipal da Mulher em especial pelos serviços durante a pandemia.
Marilena saudou as novas procuradoras e ressaltou a honra de participar de um momento tão significativo. Por outro lado, a vice-presidente da OAB Paraná lembrou que, no tempo médio de cada discurso durante a solenidade, a cada seis minutos, uma mulher sofre violência no brasil, segundo dados do Observatório da Violência. Ela mencionou também que, durante a pandemia, houve um aumento de 22% no índice de feminicídios no Brasil.
“É alvissareiro termos um corpo de procuradoras tão empenhado nessa causa. Realmente os dados estatísticos são assombrosos. Estamos desenvolvendo uma batalha que, dia após dia, se encontra em um estágio carente de muita política pública, de mais compreensão da população e, com isso, entramos em uma temática importantíssima: educar meninas e meninos sobre a questão tão importante, que é esse tema”, disse Marilena. “Trabalhamos aqui em um princípio constitucional, a igualdade entre homens e mulheres. O preceito primeiro do artigo quinto da Constituição trata de direitos e garantias fundamentais”, apontou a vice-presidente da seccional.
A vereadora Maria Letícia explicou que o objetivo da procuradoria é colaborar com organismos municipais, estaduais, públicos e privados, voltados ao desenvolvimento de políticas para mulheres. Ela definiu essa atuação como o maior desafio de seu mandato.
“Nunca foi tão consciente e consistente a participação das mulheres em todas as frentes. Sempre me vem à cabeça a hashtag #nãovamosnoscalar. Estamos na pauta, estamos na resistência e vamos ganhando espaço em todos os cenários. Entretanto muitas mulheres ainda têm dificuldade de ocupar cargos de poder, de serem eleitas ou de terem voz ativa na tomada de decisões políticas. Isso se explica devido a exclusão histórica de mulheres na política e que ainda reverbera no ambiente também da Câmara Municipal”, disse a nova procuradora.
Mulheres como protagonistas
A desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, Priscilla Placha Sá ressaltou a importância das políticas públicas no âmbito da municipalidade, em pautas como as relacionadas à saúde, à maternidade, ao transporte e à praça. “A cidade é conhecida como o lugar onde as mulheres mais deveriam se sentir seguras, mas, infelizmente, não só na história recente, é o lugar das maiores violações de direitos”, disse a desembargadora.
“O direito à cidade e a uma cidade saudável, acolhedora e inclusiva tem que ser pensado de uma forma plural e transversal”, pontuou a magistrada. Ela observou que a nova gestão da procuradoria, com a vereadora Maria Letícia, aponta que “há um novo modo não só de pensar e discursar, mas também de fazer uma política para que as mulheres sejam verdadeiras protagonistas, não como meras destinatárias passivas de políticas públicas, mas como atrizes da construção do que vai interferir em seus próprios destinos”.
A deputada federal Leandre Dal Ponte ressaltou que a sociedade vivencia “um contexto em que a violência contra a mulher se tornou uma epidemia” e que, assim como Curitiba, em cada câmara municipal deve haver espaço para uma procuradoria da mulher.
A assessora de Direitos Humanos e Política para Mulheres da Prefeitura de Curitiba, Elenice Malzoni, ressaltou a importância de unir esforços: “Somar com a questão da igualdade de gênero é muito importante, somar com a questão do enfrentamento da violência é fundamental”, disse. Ela também lembrou o olhar necessário à inserção da mulher nesse momento de crise sanitária. “Temos o desafio de trazer as mulheres de novo para o mercado de trabalho, despertar o empreendedorismo para que as mulheres ocupem lugares de mais destaque e com maior igualdade em todos os campos do município”, concluiu.
A coordenadora da Casa da Mulher Brasileira, Sandra Prado, também participou do evento.