O vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, recebeu na manhã desta quinta-feira (28) o relatório da Blitz de Fiscalização realizada pela 3ª Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da OAB Paraná no último dia 21 de maio, em Curitiba (lembre aqui). O relatório foi entregue pelo presidente da Comissão, advogado Mayron Vendrame Magnini.
Durante a fiscalização foram identificados dois escritórios que estavam atuando de forma irregular e o caso foi encaminhado para o Setor de Processos Disciplinares (SPD) da Ordem, para instauração de processo por captação de clientela. Em um terceiro escritório será feita diligência para verificar a autoria do panfleto e uma quarta situação, verificada in loco no dia da ação, também terá diligência, pois trata-se de um escritório de assessoria administrativa, que em tese prestaria assistência jurídica, sem a presença de um profissional inscrito na OAB, o que é se caracteriza como um serviço ilegal.
A Comissão não se limitou apenas ao trabalho na frente da agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), localizada na praça Santos Andrade, na região central de Curitiba, mas também foi até os locais indicados nos panfletos recolhidos para a verificação in loco, onde, pelo menos em dois casos, foi encontrada prova evidente de captação irregular de clientela e por isso vão responder ao processo.
O trabalho de fiscalização terá continuidade, com a realização de novas blitz que estão sendo agendadas entre os advogados que integram a comissão.
Cássio Telles ressaltou que a iniciativa recebeu aplausos dos advogados paranaenses. Foram inúmeras as manifestações de cumprimento pela ação encaminhadas à Comissão e à Seccional.