O Conselho Federal da OAB entregou na quarta-feira (30) o Selo de Qualidade OAB Recomenda a 161 Instituições de Ensino Superior de todo o Brasil. A certificação é outorgada a cada três anos e leva em conta a aprovação de alunos no Exame de Ordem e o seu desempenho no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes). No Paraná, 16 instituições receberam o selo (confira abaixo).
“Esta solenidade tem significado ímpar para a classe jurídica nacional. Coroa um próspero e incessante trabalho conjunto de diversas Entidades em prol do aprimoramento do ensino do Direito no País. Por meio da outorga do Selo de Qualidade OAB Recomenda, um decisivo passo é dado em direção ao aperfeiçoamento da cultura jurídica. Chegamos com êxito e orgulho à nossa Sexta Edição”, declarou o presidente nacional da OAB Claudio Lamachia, na sessão solene realizada na sede da Ordem em Brasília.
Na oportunidade, Lamachia criticou a política de liberação de cursos de Direito adotada pelo Ministério da Educação em governos passados e cobrou que a atual gestão abra a “caixa preta” que envolve os supostos critérios que permitiram que mais de 1500 cursos de direito funcionem no Brasil. No Paraná existem hoje 112 cursos em funcionamento, com a oferta de 17.841 vagas.
O secretário-geral da OAB, Felipe Sarmento, presidente da Comissão Especial para Elaboração do Selo OAB Recomenda, destacou a importância do trabalho realizado para a elaboração da certificação. “Ao longo de suas edições, o Selo OAB Recomenda alcançou o patamar de guia da educação jurídica brasileira mostrando para a sociedade as instituições que são destaque na oferta do curso de direito. Nesse sentido, ressalto que o Selo OAB não tem o objetivo de criar um ranking entre todas as instituições de ensino superior do país. Seu propósito é evidenciar as faculdades com elevado padrão com base nos resultados obtidos por avaliações fidedignas com o Exame de Ordem Unificado e o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes”, declarou ele.
A exemplo de Lamachia, Sarmento também criticou decisões passadas do MEC a respeito da liberação de novos cursos de Direito no Brasil. “A celeridade com que se promove a ampliação do ensino superior no Brasil trouxe em consequência uma série de desafios à garantia de padrões de qualidade impactando diretamente em questões básicas como infraestrutura, conteúdo curricular e qualificação do corpo docente. A qualidade atual do ensino jurídico tem sido uma das principais preocupações da OAB pois é por meio da Educação Jurídica que formamos profissionais que exercerão o múnus público que é advogar. O baixíssimo desempenho dos egressos dos cursos de direito no Exame de Ordem é prova incontestável da qualidade ínfima do ensino jurídico brasileiro atualmente”, disse Sarmento.
Confira as instituições de ensino superior que receberam o Selo OAB Recomenda:
Centro Universitário Assis Gurgacz – FAG (Cascavel)
Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba (Curitiba)
Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR (Curitiba)
Universidade Federal do Paraná – UFPR (Curitiba)
Universidade Positivo (Curitiba)
Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Unioeste (Foz do Iguaçu)
Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Unioeste (Francisco Beltrão)
Centro Universitário Campo Real (Guarapuava)
Universidade Estadual do Norte do Paraná – Uenp (Jacarezinho)
Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR (Londrina)
Universidade Estadual de Londrina – UEL (Londrina)
Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Unioeste (Marechal Cândido Rondon)
Centro Universitário de Maringá – Unicesumar (Maringá)
Universidade Estadual de Maringá – UEM (Maringá)
Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG (Ponta Grossa)
Faculdade Assis Gurgacz – FAG (Toledo)
Fonte: Conselho Federal da OAB