A OAB Paraná elaborou um parecer que mostra que os benefícios pleiteados na reforma da lei dos servidores do Ministério Público do Paraná (MP-PR) não são pertinentes ao momento vivido pela sociedade e são ilegais. A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) está debatendo o...
Em nota conjunta, OAB-PR e CRM-PR pedem prioridade à vacinação
A OAB Paraná e o Conselho Regional de Medicina no Estado do Paraná (CRM-PR) publicaram nota conjunta nesta quinta-feira (4) em defesa da priorização da vacinação no país. As instituições se colocam à disposição para auxiliar neste momento que exige máxima união entre a sociedade, governos, gestão pública e classe...
Advocacia Iniciante ganha condição de comissão permanente no regimento da OAB Paraná
Foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da OAB Paraná desta quarta-feira (3/3) a Resolução do Conselho Pleno que eleva a Comissão da Advocacia Iniciante à condição de permanente. A resolução insere o inciso VII ao artigo 96 do Regimento Interno da OAB Paraná, com a seguinte redação: “Comissão da Advocacia...
TRF4 autoriza advogados a pedirem suspensão de audiências e perícias
Considerando o agravamento da pandemia de Covid-19 nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) recomendou que as audiências virtuais que exijam o deslocamento de partes e testemunhas aos escritórios de advocacia sejam canceladas mediante simples requerimento do advogado...
Decisão liminar do TJ-PR suspende efeitos de Lei Municipal por desrespeitar competência privativa da União
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou a suspensão dos efeitos da Lei Municipal nº 4.622/2017 de Arapongas, conhecida como "lei da escola sem partido". A liminar foi concedida pelo Órgão Especial da corte em julgamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) na última segunda-feira (1º). O referido dispositivo...
OAB Paraná defende respeito ao critério de concessão da gratuidade de justiça previsto no CPC
A OAB Paraná, por meio da Comissão de Direito Previdenciário, requereu o seu ingresso, na qualidade de amicus curie, no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Nº 5036075-37.2019.4.04.0000/PR), em análise pela corte do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e que altera critérios para a concessão dos benefícios da assistência...
Vice-presidente da OAB Paraná participa da posse da Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores de Curitiba
A vice-presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, participou na manhã desta quarta-feira (3) da solenidade de posse da Procuradora da Mulher na Câmara de Vereadores. Foram empossadas a vereadoras Maria Letícia como procuradora, e Noemia Rocha e Carol Dartora, respectivamente, como primeira e segunda procuradoras adjuntas. Durante a sessão também...
OAB Paraná e subseção de Umuarama exigem retomada de perícias no INSS
A OAB Paraná e a subseção de Umuarama exigem a retomada das perícias na agência do INSS existente na cidade. Por meio de ofício dirigido ao titular da agência, Guilherme Walter Pessoa Corpa, o presidente da OAB Umuarama, Ricardo Soares Mestre Janeiro, e a presidente da Comissão de Direito Previdenciário,...
Em reunião na Corregedoria, OAB pede providências de apoio à Vara de Família de São José dos Pinhais
Dirigentes da OAB Paraná estiveram na tarde desta terça-feira (2/3) com o desembargador Luiz Cezar Nicolau, corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) para relatar a dificuldade no andamento dos processos em razão da falta de servidores na Vara de Família de São José dos Pinhais. O...
OAB defende que perícias do INSS não sejam suspensas
A Comissão de Direito Previdenciário divulgou nota defendendo a manutenção das atividades periciais do INSS, observando todas as medidas de segurança e condições de higienização dos ambientes das Agências da Previdência Social (APS) e distanciamento físico. Diante da suspensão do atendimento presencial nas agências, a comissão buscará medidas e providências...
Agendamento no posto do INSS na OAB Paraná não garante prazo nem fixa DER
Em cumprimento ao Acordo em Ação Civil Pública de atendimento prioritário e exclusivo à advocacia, que garante atendimento sem agendamento prévio e limitação no atendimento, e frente à pandemia de Covid-19, seguindo os protocolos de segurança recomendados pelas autoridades, o agendamento para atendimento no guichê do INSS instalado na OAB...
OAB Paraná prorroga inscrições para a advocacia dativa até 10 de março
A OAB Paraná prorrogou até o dia 10 de março as inscrições para a advocacia dativa. A medida considera o agravamento da pandemia de Covid-19 no Paraná e a publicação do Decreto Estadual n. 6983/2021-PR do Governo do Estado, determinando medidas rígidas de enfrentamento à emergência de saúde pública. Os...