A Ordem dos Advogados do Brasil celebra 92 anos nesta sexta-feira (18/11), em uma trajetória marcada pela defesa intransigente das prerrogativas profissionais da advocacia e do estado democrático de direito.
Criada no contexto histórico da Revolução de 1930, a OAB foi instituída por força do art. 17 do Decreto nº 19.408, assinado por Getúlio Vargas e referendado pelo ministro da Justiça Osvaldo Aranha.
A primeira sessão do Conselho Federal da OAB seria realizada alguns anos mais tarde, em 6 de março de 1933. A segunda sessão, realizada em 9 de março, marcaria a eleição da diretoria da instituição, com os advogados Levi Carneiro e Attílio Vivácqua à frente da presidência e da secretaria geral. Naquele mesmo dia, foi realizada a instalação solene do Conselho Federal.
Sob a condução de Carneiro e Vivácqua, a Ordem dos Advogados foi consolidada. Desde então, a entidade esteve presente nos principais momentos históricos do país. Por meio de atuação direta, reflexão interna e contribuição de integrantes para a formação intelectual do Brasil, ou pela ponderação a respeito das conjunturas, a OAB se mostrou uma instituição imprescindível para a construção da nação.
“Do combate aos diferentes regimes autoritários, nas ditaduras Vargas e militar, à edição da Lei de Anistia, à redemocratização do país e a promulgação da Constituição de 1988. A OAB sempre pautou sua atuação afastada de ideologias partidárias, tendo como norte o desenvolvimento do Estado, da sociedade e do regime democrático. Faz parte do DNA da instituição o compromisso com o povo e com os avanços sociais e econômicos do nosso país”, destaca o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, em artigo publicado no portal Consultor Jurídico.
Conforme destacou o jurista paranaense Alfredo de Assis Gonçalves Neto na ocasião da celebração das nove décadas da instituição, “a instalação da OAB, em 18 de novembro de 1930, transcendeu uma simples associação de classe: foi criada por obra do Estado, a indicar, desde então, que não seria tratada como uma entidade privada voltada para zelar pelos interesses exclusivos de seus inscritos […] mas para, cuidando das prerrogativas profissionais, exercer o relevante papel de defesa dos jurisdicionados”.
A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, ressalta que a data deve ser comemorada por ser o marco da organização da advocacia brasileira. “Este é um ano muito especial, em que a OAB Paraná também celebra seus 90 anos, partindo de uma nova condição de paridade de gênero e igualdade racial. Resgatamos esse legado e olhamos para o futuro, pelos jovens, unidos por um vínculo intergeracional, na defesa dos direitos constitucionais e do estado democrático”, disse Marilena.
“A OAB em seus 92 anos de história foi forjada para defender a sociedade e o estado democrático de direito. Cada dia mais, a importância da OAB, com a sua independência, é exaltada para que a sociedade tenha voz. A luta pelas liberdades deve ser sempre nossa bandeira, para que ninguém possa calar a sociedade brasileira. Viva a OAB e que tenha vida longa sempre seguindo a sua história de lutas e conquistas”, celebra o ouvidor-geral do Conselho Federal da OAB, José Augusto Araújo de Noronha.
“A OAB é uma entidade de extremo impacto na sociedade brasileira, com alcance e representatividade em todos os estados do país, sempre em defesa da prerrogativas profissionais, da democracia e do Estado de Direito. Ao chegar aos 92 anos, mostra maturidade como instituição, tendo sido atuante nos momentos decisivos do país nesse quase um século de história. Aqui no Paraná, trabalhamos para honrar diariamente esse legado e construir uma história de ainda mais conquistas”, afirma o secretário-geral da OAB Paraná, Henrique Gaede.