Representantes da OAB Paraná e do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) se reuniram na última quarta-feira (11/3) para discutir temas relacionados à Vara da Infância e Juventude de Curitiba. O encontro abordou aspectos institucionais e estruturais da unidade responsável por processos envolvendo crianças e adolescentes.
Participaram da reunião a vice-presidente da OAB Paraná, Graciela Iurk Marins; a diretora de Comissões da seccional, Emma Roberta Palú Bueno; a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ana Lúcia Munhoz de Oliveira; e a vice-presidente da comissão, Renata Carvalho Kobus. Pelo Tribunal de Justiça do Paraná, participaram do encontro o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Fernando Wolff Bodziak e o juiz de Direito Fábio Ribeiro Brandão, titular da Vara da Infância e Juventude de Curitiba.
A iniciativa decorre de protocolo instaurado pela OAB Paraná a partir de manifestações recebidas ao longo de 2025, que apontaram preocupações relacionadas à instabilidade na titularidade da Vara da Infância e Juventude e seus possíveis impactos na continuidade e na segurança jurídica dos processos. Desde então, a seccional vem acompanhando institucionalmente a situação e a evolução do tema.
Em áreas sensíveis como a infância e juventude, a estabilidade da unidade jurisdicional é considerada especialmente relevante. A continuidade da atuação judicial contribui para a consistência das decisões, para o acompanhamento adequado das situações de acolhimento e para a efetividade das medidas de proteção destinadas a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, conforme asseguram a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
De acordo com a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o diálogo conduzido pela vice-presidente da OAB Paraná, Graciela Marins, possibilitou o compartilhamento de informações e a discussão de sugestões voltadas ao aprimoramento da estrutura da Vara da Infância e Juventude de Curitiba. “Nesse contexto, a OAB Paraná buscou contribuir para a construção conjunta de soluções e para a adoção de medidas de caráter preventivo que possam evitar a repetição de situações anteriormente verificadas, garantindo maior estabilidade e continuidade na condução dos processos”, destacou Ana Lúcia Munhoz de Oliveira.
A situação vem sendo acompanhada pela seccional paranaense desde 2025 e reafirma o compromisso institucional da OAB Paraná com a efetivação do princípio da prioridade absoluta assegurado às crianças e adolescentes pelo artigo 227 da Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, além de reforçar o fortalecimento do diálogo entre as instituições que integram o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente.