O 1º Encontro Sul-Brasileiro de Prerrogativas reuniu, na noite desta quinta-feira (19/3), em Foz do Iguaçu, lideranças da advocacia brasileira para discutir os impactos da inteligência artificial (IA) no Judiciário e a preservação das prerrogativas profissionais. Participaram da mesa o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, os presidentes das seccionais do Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira; Santa Catarina, Juliano Mandelli; e Rio Grande do Sul, Leonardo Lamachia, e outras autoridades do sistema OAB.
Promovido pelas seccionais do Sul em parceria com o Conselho Federal, o encontro tem como tema central “Prerrogativas e IA”, e propõe debater os limites, riscos e garantias no uso da tecnologia na rotina da Justiça. O evento também reforça o papel da advocacia na defesa da Justiça e da democracia e deve resultar na elaboração da Carta de Foz do Iguaçu sobre Inteligência Artificial e Prerrogativas, com diretrizes para o uso responsável da IA no sistema de Justiça.
Ao abrir o evento, o presidente do Conselho Federal da OAB afirmou que defender as prerrogativas da advocacia é também proteger a democracia, ressaltando que não há Estado forte nem democracia sólida com a advocacia enfraquecida ou intimidada. Ele destacou que a atuação da OAB é estratégica, firme e unida, sempre em busca de transparência e segurança jurídica, inclusive em diálogo com o Supremo Tribunal Federal.
Sobre a era digital, Simonetti alertou que a inteligência artificial não pode substituir a advocacia, já que o direito depende da interpretação e da responsabilidade humana, e que decisões automatizadas podem ameaçar garantias fundamentais, direitos humanos e a liberdade. Segundo o dirigente, as prerrogativas são garantias do presente e do futuro, e pontuou que nenhuma intimidação calará a advocacia, e nenhum poder dobrará a categoria. “A inteligência artificial é uma ferramenta poderosa, sim, mas jamais substituirá a advocacia”, disse.
Preservação das prerrogativas no debate sobre IA
O presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira, afirmou que o encontro foi cuidadosamente planejado por uma equipe coordenada pelo advogado paranaense Cássio Telles para tratar dos grandes temas da IA relacionados às prerrogativas. Ele comparou o momento atual a grandes transformações históricas, como a Revolução Industrial e a chegada da Internet, citando o ChatGPT como exemplo de avanço que já influencia a forma de advogar.
Pereira enfatizou também que eventos como este são fundamentais para orientar o debate sobre inteligência artificial, advocacia e prerrogativas, e apresentar contribuições significativas para o futuro da profissão nesse novo ecossistema. “É essencial proteger a advocacia para que sofra o mínimo possível nesse processo de mudança”, disse.
O presidente da OAB Santa Catarina, Juliano Mandelli, ressaltou a importância de reunir todas as seccionais do Sul para tratar da defesa das prerrogativas, tema central da instituição. O dirigente destacou que a pauta deve permanecer ativa nas discussões diárias da advocacia e que Santa Catarina se coloca à disposição para manter o tema em debate nos próximos anos.
Desafios cotidianos e união das seccionais
Leonardo Lamachia apontou desafios enfrentados pelos advogados na defesa das prerrogativas, como dificuldade de acesso a inquéritos e limitação do direito à sustentação oral pelo STF, enfatizando que “vídeo gravado não é sustentação oral”. O presidente da OAB Rio Grande do Sul, destacou ainda a importância de debater as prerrogativas no ambiente virtual e no contexto da inteligência artificial, reforçando que eventos como este fortalecem a advocacia e promovem a união das seccionais na proteção das garantias profissionais.
O presidente da OAB Subseção Foz do Iguaçu, Rogério Botelho, deu as boas-vindas aos participantes, cumprimentando especialmente o presidente Simonetti e demais presentes. Ele comparou o encontro à Conferência Nacional da UAB realizada na cidade, ressaltando o papel de defesa das prerrogativas e valores da advocacia e destacando a importância do espírito de união da profissão. Botelho afirmou sentir-se honrado em receber os participantes e desejou um excelente evento.
Confira os destaques
“Um evento como esse é fundamental para orientar o debate sobre a inteligência artificial, a advocacia e as prerrogativas dos advogados” Luiz Fernando Casagrande Pereira
“O conteúdo deste evento foi pensado milimetricamente por uma equipe coordenada por Cássio Telles, para que nós possamos apresentar ao país uma contribuição enorme sobre o futuro da Advocacia nesse novo ecossistema da inteligência artificial” Luiz Fernando Casagrande Pereira
“A inteligência artificial é uma ferramenta poderosa, sim, mas jamais substituirá a advocacia”, José Alberto Simonetti
“Nenhuma prerrogativa será reduzida sob nossa gestão. Nenhuma intimidação nos calar” José Alberto Simonetti
“Este evento trabalha com a alma da advocacia, a defesa das prerrogativas do advogado e os valores de cada um de nós” Rogério Botelho
“O tema que nos une, que faz a razão de ser de toda a nossa instituição, é a defesa das prerrogativas” Juliano Mandelli
“Santa Catarina se coloca à disposição para que esse assunto não morra, que esteja sempre nas pautas e nas nossas discussões diárias” Juliano Mandelli
“Vídeo gravado não é sustentação oral” Leonardo Lamachia
“Eventos como este são fundamentais para fortalecer a advocacia e promover a união das seccionais na proteção das garantias profissionais” Leonardo Lamachia