A Corregedoria Nacional de Justiça prorrogou o prazo de inscrições para o Prêmio Solo Seguro 2025-2026 até o dia 13 de abril. A ampliação foi formalizada por meio da Portaria CNJ nº 22/2026, dando continuidade à regulamentação prevista no Provimento CNJ nº 145/2023.
A iniciativa busca reconhecer e disseminar ações, projetos e programas inovadores voltados ao aperfeiçoamento da regularização fundiária no país. Entre os objetivos do prêmio estão a identificação de áreas públicas e de proteção ambiental, a simplificação de procedimentos e a promoção de uma gestão mais eficiente das informações, reduzindo tempo e custos na conclusão de processos.
O prêmio também pretende estimular a inovação e a replicação de boas práticas, além de incentivar a articulação entre órgãos públicos, instituições privadas e a sociedade civil para o fortalecimento da governança fundiária responsável.
As iniciativas inscritas serão avaliadas em três eixos temáticos: regularização fundiária urbana, regularização fundiária rural e gestão informacional e governança fundiária. As práticas selecionadas serão analisadas por comissões avaliadoras compostas por especialistas com reconhecida experiência nas áreas relacionadas.
As inscrições devem ser realizadas por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça. Já a cerimônia de premiação está prevista para o dia 9 de junho de 2026, às 18h, na sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília.
A premiação integra os esforços institucionais do CNJ para aprimorar políticas públicas ligadas à regularização fundiária, promovendo segurança jurídica, proteção ambiental e desenvolvimento sustentável. Acesse o Formulário para Inscrição no Prêmio Solo Seguro – 2026