A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região publicou a Portaria nº 19, de 6 de maio de 2026, disciplinando o expediente forense de 1º grau em regime de plantão no período de 12 a 18 de maio de 2026.
Durante o plantão, serão apreciadas exclusivamente medidas urgentes — assim entendidas aquelas que, sob pena de dano irreparável ou de difícil reparação, exijam apreciação inadiável fora do horário normal de expediente, conforme a Resolução CNJ nº 71/2009. O magistrado plantonista também poderá, em prudente arbítrio, reconhecer outras hipóteses de urgência.
As medidas urgentes devem ser protocoladas eletronicamente pelo sistema PJe-JT. Excepcionalmente, admite-se petição física, mediante protocolo com data, hora e nome do recebedor, a ser encaminhada ao juízo competente no primeiro dia útil seguinte ao encerramento do plantão. Em qualquer caso, o protocolo eletrônico não dispensa o contato telefônico prévio com o plantonista.
Foi designado para o plantão o Juiz Titular José Eduardo Ferreira Ramos, do Foro da Justiça do Trabalho de Pato Branco. O plantão judiciário poderá ser acionado pelo telefone (46) 99105-0825.