Até onde a inteligência artificial pode avançar no sistema de Justiça sem comprometer garantias fundamentais, prerrogativas profissionais e o próprio papel humano na interpretação do Direito? A reflexão está entre os destaques da 3ª edição do Boletim Informativo da Advocacia da OAB Paraná, já disponível para download.
A nova edição da publicação consolida-se como um espaço de reflexão crítica sobre os desafios éticos, institucionais e tecnológicos enfrentados pela advocacia contemporânea. O boletim reúne análises, precedentes comentados e estudos produzidos por conselheiros, membros do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e especialistas ligados às instâncias deliberativas da Seccional.
Nesta edição, o foco recai sobre temas que vêm transformando a prática jurídica e exigindo respostas cada vez mais sofisticadas da advocacia e das instituições. >> Acesse a 3ª edição do Boletim da Advocacia
Entre os assuntos abordados está a aplicação da inteligência artificial no sistema de Justiça, a partir das discussões promovidas no I Encontro Sul-Brasileiro de Prerrogativas, realizado em Foz do Iguaçu. O boletim reforça que a tecnologia deve atuar como instrumento auxiliar da atividade jurídica, sem substituir o raciocínio jurídico, a sensibilidade humana ou o livre convencimento do magistrado.
A publicação também traz reflexões sobre prerrogativas profissionais e os riscos da chamada “litigância de intimidação”, destacando a inviolabilidade do advogado como garantia essencial ao exercício da defesa e à preservação do Estado Democrático de Direito.
Outro tema em destaque é a necessidade de critérios objetivos para a definição do conceito de “crime infamante”, além dos cuidados necessários na aplicação analógica de regras do processo penal aos processos ético-disciplinares da OAB.
Questões práticas e de grande repercussão institucional também integram o volume, como a litigância abusiva ou predatória, a suspensão preventiva em situações de forte repercussão social e os requisitos para inscrição nos quadros da Ordem e para o estágio profissional de advocacia.
A publicação ainda dedica espaço à análise crítica do Projeto de Lei nº 1114/2025, apontando possíveis riscos constitucionais às garantias da advocacia, além de defender o fortalecimento da função orientadora do Tribunal de Ética e Disciplina como ferramenta preventiva e educativa.
Boletim Informativo
O Boletim Informativo da Advocacia tem como objetivo ampliar o acesso da classe às discussões travadas no Conselho Seccional, nas Câmaras Especializadas e no TED, promovendo transparência institucional e orientação ética para a advocacia paranaense.
A coordenação geral do projeto é de Maíra Silva Marques da Fonseca. A coordenação executiva é de João Eurico Koerner, e a coordenação científica é de William Soares Pugliesi. >> Confira as edições anteriores aqui.