OAB Paraná cria e-mail para denúncias e manifestações a favor de projeto
A OAB Paraná criou um e-mail para receber manifestações de apoio ao projeto de lei que trata do fim do nepotismo nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Paraná. A proposta tramita na Assembléia Legislativa e deve seguir para segunda votação no próximo dia 18 (terça-feira). As manifestações enviadas ao endereço eletrônico nepotismo@oabpr.org.br serão reencaminhadas aos deputados estaduais do Paraná.
Também é possível mandar para o mesmo e-mail denúncias de descumprimento da Resolução n.º 7 do Conselho Nacional de Justiça, que determinou a exoneração de parentes de juízes, diretores e assessores dos Tribunais de Justiça de todo o Brasil.
Leia a seguir a nota oficial da OAB Paraná sobre o assunto:
NOTA OFICIAL
OAB Paraná defende projeto contra o nepotismo
A OAB Paraná se manifesta a favor do projeto de lei que prevê o fim do nepotismo nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do estado. Dos deputados, o que se pode esperar é que sigam o exemplo da resolução anti-nepotismo do Conselho Nacional de Justiça e mantenham, em segunda votação na Assembléia Legislativa, a aprovação da proposta. Nossos representantes legislativos não podem ceder a pressões e devem lutar para que prevaleçam no exercício das funções públicas os princípios da moralidade e da impessoalidade, com igualdade de condições para todos. A ocupação de cargos públicos precisa ser destituída de todo e qualquer privilégio.