Relatório da OAB e CFP será discutido pelo Conanda
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) discute na reunião desta quarta-feira (18) o relatório das visitas a unidades de internação de adolescentes, resultado de uma inspeção realizada pela OAB e pelo Conselho Federal de Psicologia. O documento elaborado a partir das visitas realizadas em 15 de março pode servir de base para a recomendação de políticas públicas de atendimento a adolescentes em conflito com a lei.
Equipes da OAB e do CFP visitaram 30 unidades em 22 estados. Segundo a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB, Marta Marília Tonin integrante da mesma comissão na OAB Paraná , o relatório é um documento inédito no Brasil. Nunca antes um conselho de classe havia feito um levantamento dessa abrangência, afirma.
O relatório apresenta conclusões preocupantes. As equipes de inspeção receberam, por exemplo, reclamações de espancamento em 17 das 30 unidades visitadas. De acordo com o documento, na maioria das instituições foram observadas lesões produzidas por agressões. Há ainda denúncias de falta de escolarização, de profissionalização, problemas como superlotação, falta de higiene, de assistência jurídica e de saúde.
Entre as recomendações apresentadas no relatório, está a de que o Ministério Público instaure, presida ou determine a abertura de procedimentos administrativos para apuração das denúncias de espancamento e que depois proponha ações civis públicas ou ações penais públicas. O documento faz ainda recomendações aos Conselhos Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente, Poderes Legislativo e Executivo dos estados.