OAB Paraná integra-se ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
O presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, reuniu-se nesta segunda-feira com a Comissão de Direito Eleitoral para tratar da participação da Seccional no Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. A OAB Paraná definirá ações e estratégias para integrar-se ao movimento nacional, que tem por objetivo garantir a aplicação da Lei 9840, de combate à corrupção eleitoral.
Várias entidades da sociedade civil estão engajadas no movimento, que conta com comitês espalhados por todo o país. A Lei 9840, de iniciativa popular, foi promulgada em 1999 e constitui um importante instrumento para combater a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa. A lei autoriza a cassação do registro da candidatura ou do diploma de políticos que praticarem esses abusos.