TJ atende pedido da OAB Paraná e estabelece recesso de fim de ano
O Tribunal de Justiça do Paraná estabeleceu período de recesso forense entre os dias 24 de dezembro e 4 de janeiro de 2008, quando ficarão suspensos os prazos processuais, as audiências e intimações. A decisão atende ao pedido da OAB Paraná, que fez a solicitação para que os advogados também pudessem usufruir um período de descanso.
Em audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador José Antonio Vidal Coelho, em outubro, o presidente da Seccional, Alberto de Paula Machado, apresentou o pedido para que o TJ adotasse o mesmo procedimento da Justiça Federal, definindo pela suspensão das atividades nesses dias.
Mesmo com a definição do recesso, a OAB Paraná continua lutando para que seja aprovada no Congresso Nacional a proposta que estabelece período único de 30 dias de férias para todos os magistrados e servidores do Poder Judiciário. A proposta visa garantir o funcionamento pleno da estrutura judicial. Atualmente, como os juízes tiram férias em datas diferentes, a estrutura está permanentemente incompleta, prejudicando o atendimento ao longo do ano.