A OAB Paraná foi surpreendida nesta quinta-feira (18) pela aprovação inesperada de mudanças na lei que trata do plano suplementar de aposentadoria dos deputados estaduais. O projeto de lei original, aprovado no ano passado, foi contestado pela Seccional numa Ação Direta de Inconstitucionalidade. O presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, encomendou à Comissão de Direito Previdenciário um estudo técnico sobre o novo plano aprovado na madrugada desta quinta-feira pelos deputados. “Precisamos de uma análise criteriosa para saber se devemos propor uma nova ação contra a lei”, afirma o presidente.
Alberto de Paula Machado diz que, numa avaliação inicial, a lei que altera o plano parece preservar alguns dos problemas existentes no projeto original. Entre eles, a falta de informações claras sobre o valor da contrapartida da Assembléia Legislativa nas contribuições para a aposentadoria dos deputados ou funcionários da casa. “A OAB continuará combatendo legislações que estabeleçam privilégios para os deputados em detrimento da população do nosso estado”, afirma o presidente. “Se todo trabalhador brasileiro precisa fazer uma contribuição individual e, quando se aposenta, não tem nenhum subsídio do estado, por que os deputados deveriam ter?”