A diretoria da OAB Paraná se despede de 2008 com uma boa notícia. Em mensagem enviada a todos os advogados paranaenses, a diretoria da Seccional informe sobre uma manifestação da OAB que foi fundamental para que uma proposta de reajuste da tabela de custas judiciais e extrajudiciais fosse retirada da pauta da Assembléia Legislativa do Paraná. Confira:
Senhores(as) Advogados(as),
Recente manifestação da OAB Paraná contra um projeto de reajuste nas tabelas do Regimento de Custas judiciais e extrajudiciais foi fundamental para que a proposta deixasse a pauta da Assembléia Legislativa.
O projeto estava paralisado desde 2007, mas voltou a discussão na Comissão de Constituição e Justiça nesta semana. No início do mês, informada sobre a possibilidade de o projeto voltar a tramitar, a OAB Paraná se antecipou enviando ofício para todos os deputados, em que se manifesta contrariamente a qualquer aumento das custas no Paraná.
No ofício, afirmamos que as custas processuais representam o primeiro obstáculo para o cidadão no acesso à Justiça. “Em nosso estado, as custas processuais já se encontram em valores elevados. Sua majoração, por menor que seja, representará um retrocesso, um duro golpe na cidadania, ao estreitar a já limitada via de acesso à Justiça por parte dos paranaenses”, diz o texto.
A matéria entrou em discussão na Comissão de Constituição e Justiça na última sessão do ano, realizada no dia 18 de dezembro, e após intensos debates foi retirada de pauta. Isso assegura que não haverá aumento de custas no ano de 2009, tendo em vista que eventual aprovação do referido aumento no início do próximo ano somente poderá passar a vigorar a partir de 2010. A OAB Paraná permanecerá, portanto, atenta à tramitação do projeto no próximo ano legislativo.
A união dos advogados foi fundamental para impedir a criação de mais um obstáculo ao já difícil acesso à Justiça.
Neste espírito de união desejamos a todos boas festas e um ano novo repleto de realizações.
A Diretoria da OAB Paraná