A presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, pediu vista do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança apresentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (RMS nº 27920) ao STF, no qual a entidade reivindica a votação imediata da lista sêxtupla enviada pela OAB ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para preenchimento de vaga de ministro daquela Corte. Assim ficou adiada a decisão para escolha de novo ministro durante a sessão que aconteceu na tarde de terça-feira (23). O pedido de vista se deu com a votação empatada em dois votos contra e dois a favor do provimento do recurso.
O relator da matéria, ministro Eros Grau, votou pelo não provimento do recurso, sendo seguido pelo ministro Cezar Peluso. Abriu divergência o ministro Joaquim Barbosa, seguido por Celso de Mello. Fez a sustentação oral no plenário da Segunda Turma o presidente nacional da OAB, Cezar Britto.
Para Britto, o voto do ministro Eros Grau, que considerou válida a votação secreta do STJ que recusou, sem fundamentar, a lista sêxtupla da OAB para preenchimento de vaga destinada ao Quinto Constitucional, causou "grande perplexidade" junto aos dirigentes da entidade e aos diversos operadores do Direito presentes à sessão. "O voto do relator mostrou que não é só o Senado que pode praticar ato secreto, mas também o Poder Judiciário; ao afirmar que atos do Judiciário, até mesmo aqueles em descumprimento á Constituição brasileira, não precisam de motivação, ele nos surpreendeu e admitiu atos secretos também no Judiciário", observou Britto. "Para nós, votação secreta não combina com a democracia, principalmente quando o ato vem do Poder Judiciário; ou o ato é motivado, ou é nulo", sustentou, reafirmando a linha adotada durante a sustentação oral que fez em defesa do recurso, observando que, ao recusar a lista, o STJ não fundamentou as razões, o que tornou sua decisão imotivada ou nula.
Fonte: Conselho Federal