Os advogados que não compareceram à votação que definiu os novos dirigentes da OAB no Paraná têm até o dia 17 de janeiro de 2010 para justificar a ausência. Os profissionais de Curitiba devem encaminhar as justificativas à secretária-geral da Seccional, Eunice Fumagalli Martins e Scheer. O documento deve ser protocolado na sede da OAB Paraná (Rua Brasilino Moura, 253 – Ahú). Os demais advogados devem protocolar as justificativas nas sedes das respectivas subseções. Não serão aceitos documentos enviados por e-mail ou fax.
Se a justificativa e sua devida comprovação foram acatadas pela OAB, o advogado ficará isento da multa de 20% do valor da anuidade a que está sujeito por não participar da votação. A sanção está prevista no artigo 134 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.
