A Vara Federal Criminal e Juizado Especial Criminal de Maringá realizará, sob a presidência do Juiz Federal João Batista Brito Osório, audiência pública na quinta-feira (16), às 14 horas, na sede do Juízo, para entrega dos comprovantes de transferência bancária às entidades contempladas pelo programa de destinação de verbas instituído por Portaria. Serão beneficiados 39 projetos sociais de entidades sediadas em Maringá, Astorga, Cianorte, Colorado, Jandaia do Sul, Mandaguaçu, Mandaguari, Marialva e Sarandi.
Os recursos a serem destinados, no montante de R$ 227.395,00, são provenientes de penas substitutivas de prestação pecuniária e de contribuições estipuladas como condição para o deferimento e manutenção de suspensão condicional de processos, regulamentados pela Portaria nº 01, de 19 de agosto de 2010 – elaborada pela Vara Criminal e Direção do Foro da Subseção Judiciária de Maringá –, que determina a abertura de conta judicial para recebimento desses depósitos e permite a destinação dos valores para entidades públicas ou privadas com destinação social que apresentem projetos específicos.
Fonte: Assessoria de Comunicação da JFPR