Os crimes licitatórios vão ganhar atenção especial em uma palestra que a Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB Paraná vai promover no próximo dia 29 de abril (sexta-feira). “Crime na lei de licitações à luz da teoria do injusto penal: uma perspectiva constitucional” é o tema da palestra com o advogado Raimundo Araujo Neto. O tema central da palestra será analisado a partir de seis eixos: configuração do bem jurídico, análise do perigo e sua legitimação, crimes formais e mera conduta, norma penal em branco, imputação, consumação e tentativa. Os interessados em participar do debate devem se inscrever com antecedência pelo site da ESA (clique aqui).
